Informações relativas à data de entrada em vigor do Acordo para a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS e aplicações conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro

O Acordo para a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS e aplicações conexas (1) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2004, entrou em vigor em 12 de dezembro de 2011, nos termos do seu artigo 20.o, n.o 1.

(1)  JO L 348 de 31.12.2011, p. 3.