O Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega, assinado em Bruxelas a 22 de setembro de 2010, entrou em vigor a 1 de abril de 2016, nos termos do artigo 12.o, n.o 1, do Acordo, uma vez que a última notificação foi depositada em 4 de março de 2016.