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11.3.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 65/21 |
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
O Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo entrou em vigor a 1 de março de 2016, dado ter sido cumprida a 26 de fevereiro de 2016 a formalidade prevista no artigo 13.o, n.o 2, do Acordo.