4.2.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 28/1 |
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
O Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre as modalidades da sua participação no Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo entrou em vigor em 1 de janeiro de 2016, dado ter sido cumprida em 22 de dezembro de 2015 a formalidade prevista no artigo 13.o, n.o 2, do Acordo.