DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 153/2015

de 11 de junho de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2016/2188]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2015/411 da Comissão, de 11 de março de 2015, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos ligantes poliméricos catiónicos com compostos quaternários de amónio incorporados em tintas e revestimentos (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)	O Regulamento de Execução (UE) 2015/416 da Comissão, de 12 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa dinotefurão em produtos biocidas do tipo 18 (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)	O Regulamento de Execução (UE) 2015/417 da Comissão, de 12 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus sphaericus 2362, serótipo H5a5b, estirpe ABTS1743, em produtos biocidas do tipo 18 (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4)	O Regulamento de Execução (UE) 2015/419 da Comissão, de 12 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa tolilfluanida em produtos biocidas do tipo 21 (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5)	O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzu [Regulamento de Execução (UE) 2015/407 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«12zzv.

32015 D 0411: Decisão de Execução (UE) 2015/411 da Comissão, de 11 de março de 2015, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos ligantes poliméricos catiónicos com compostos quaternários de amónio incorporados em tintas e revestimentos (JO L 67 de 12.3.2015, p. 30).

12zzw.

32015 R 0416: Regulamento de Execução (UE) 2015/416 da Comissão, de 12 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa dinotefurão em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 68 de 13.3.2015, p. 30).

12zzx.

32015 R 0417: Regulamento de Execução (UE) 2015/417 da Comissão, de 12 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa Bacillus sphaericus 2362, serótipo H5a5b, estirpe ABTS1743, em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 68 de 13.3.2015, p. 33).

12zzy.

32015 R 0419: Regulamento de Execução (UE) 2015/419 da Comissão, de 12 de março de 2015, que aprova a utilização da substância ativa tolilfluanida em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 68 de 13.3.2015, p. 39).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2015/411 e dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/416, (UE) 2015/417 e (UE) 2015/419 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 12 de junho de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

(1) JO L 67 de 12.3.2015, p. 30.

(2) JO L 68 de 13.3.2015, p. 30.

(3) JO L 68 de 13.3.2015, p. 33.

(4) JO L 68 de 13.3.2015, p. 39.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.