DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 126/2015

de 30 de abril de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2016/1309]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento de Execução (UE) n.o 1153/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 198/2006 no que diz respeito à recolha de dados e aos requisitos em matéria de amostragem, precisão e qualidade (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)	O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 18r [Regulamento (CE) n.o 198/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—	32014 R 1153: Regulamento de Execução (UE) n.o 1153/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014 (JO L 309 de 30.10.2014, p. 9).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1153/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Gianluca GRIPPA

(1) JO L 309 de 30.10.2014, p. 9.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.