2.12.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 316/1 |
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre os Estados-Membros da União Europeia, reunidos em Conselho, sobre a proteção das informações classificadas trocadas no interesse da União Europeia
O Acordo entre os Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, sobre a proteção das informações classificadas trocadas no interesse da União Europeia, entrará em vigor em 1 de dezembro de 2015, uma vez que as formalidades previstas no artigo 13.o, n.o 1, do Acordo foram cumpridas em 6 de outubro de 2015.