13.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/1

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARITÁRIA DO ACORDO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE OS MEMBROS DO GRUPO DE ESTADOS DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO, POR UM LADO, E A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR OUTRO

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA 1 DE DEZEMBRO DE 2014

(2015/C 160/01)

Índice

Sessão solene de abertura 1
Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária 2
Composição da Assembleia Parlamentar Paritária 2
Acreditação de representantes não parlamentares 2

1.

 Aprovação da ordem do dia (AP101.704) 2

2.

 Aprovação da ata da última reunião da 27.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (JO C 345 de 2.10.2014) 2

3.

 Comunicações dos copresidentes, incluindo as decisões adotadas na reunião da Mesa de 30 de novembro de 2014 2

4.

 Declaração de Mohamed Diaré, ministro de Estado para os Assuntos Económicos e as Finanças (República da Guiné), presidente em exercício do Conselho ACP 3

5.

 Período de perguntas ao Conselho ACP 3

6.

 Debate com o Conselho ACP — com pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye») 3

7.

 Assunto urgente n.o 1: o surto de ébola 4

8.

 Parque Nacional Virunga 4

ATA DA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA 1 DE DEZEMBRO DE 2014

(A sessão tem início às 11:00)

Sessão solene de abertura

Intervêm perante a Assembleia:

Louis Michel, copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária, e Fitz A. Jackson, copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária.

(A reunião, suspensa às 12:00, prossegue às 15:00.)

NA PRESIDÊNCIA: Louis MICHEL

Copresidente

Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária

O copresidente dá as boas-vindas a todos os participantes.

Composição da Assembleia Parlamentar Paritária

O copresidente comunica que a lista dos membros da Assembleia Parlamentar Paritária transmitida pelas autoridades dos Estados ACP e pelo Parlamento Europeu será anexada à ata.

Acreditação de representantes não parlamentares

O copresidente comunica que foram recebidos dois pedidos de acreditação de representantes não parlamentares, nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do Acordo de Cotonu e do artigo 1.o, n.o 2, do Regimento da Assembleia Parlamentar Paritária, devido a caso de força maior. Propõe que a presença dos referidos representantes seja registada e os seus nomes inscritos na lista anexa à ata.

1.   Aprovação da ordem do dia (AP101.704)

A ordem do dia é aprovada na versão constante da presente ata.

2.   Aprovação da ata da última reunião da 27.a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (JO C 345 de 2.10.2014)

A ata é aprovada.

3.   Comunicações dos copresidentes, incluindo as decisões adotadas na reunião da Mesa de 30 de novembro de 2014

O copresidente presta informações sobre o resultado da reunião da Mesa de 30 de novembro de 2014.

As seguintes decisões são adotadas:

a)

as comissões parlamentares permanentes ficam responsáveis pela elaboração dos seguintes relatórios:

 

Comissão dos Assuntos Políticos

—

Avaliação do Mecanismo de Apoio à Paz em África 10 anos depois: eficácia e perspetivas para o futuro

 

Comissão do Desenvolvimento Económico, das Finanças e do Comércio

—

Quarenta anos de parceria: avaliação do impacto sobre o comércio e o desenvolvimento nos países ACP e perspetivas de relações duradouras entre os países ACP e a União Europeia

 

Comissão dos Assuntos Sociais e do Ambiente

—

Como melhorar as condições económicas e sociais nos países em desenvolvimento, incluindo o contributo das empresas familiares, para evitar as catástrofes sanitárias

b)

a República Democrática do Congo propõe-se acolher a 12.a reunião regional, originalmente prevista para a semana de 16 a 20 de fevereiro de 2015, e compromete-se a organizar a reunião na semana em questão, num local a confirmar. O projeto de ordem do dia e o programa de trabalho são adotados;

c)

a missão de estudo e de informação ao Zimbabué, originalmente decidida em 2012, será organizada em 2015 aguardando-se a confirmação e a proposta de datas, desde que o Governo do Zimbabué não imponha quaisquer condições ao respetivo programa;

d)

será organizada uma missão de estudo e informação a Lampedusa (Itália) para examinar as questões relativas à migração e ao tráfico de seres humanos;

e)

a 29.a sessão está confirmada para a região do Pacífico e realizar-se-á de 15 a 17 de junho de 2015, em Vanuatu;

f)

a 30.a sessão realizar-se-á no sul de África, de 5 a 9 de dezembro de 2015, em Moçambique.

O copresidente comunica os seguintes prazos:

—

relativamente a alterações às resoluções de compromisso (sobre o surto de ébola e a expansão do terrorismo em África): terça-feira 2 de dezembro de 2014, às 12h00;

—

relativamente a pedidos sobre modalidades de votação: quarta-feira 19 de março de 2014, às 10h00, por escrito.

João Ferreira e Carlos Zorrinho solicitam o uso de interpretação para a língua portuguesa. Louis Michel recorda a decisão da Mesa do Parlamento Europeu relativa aos serviços de interpretação e tradução para as reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e os seus órgãos.

4.   Declaração de Mohamed Diaré, ministro de Estado para os Assuntos Económicos e as Finanças (República da Guiné), Presidente em exercício do Conselho ACP

O papel do setor privado constitui o ponto central da declaração de Mohamed Diaré, ministro de Estado para os Assuntos Económicos e as Finanças da República da Guiné, na qual apresenta o quadro de cooperação conjunta ACP-UE relativo ao desenvolvimento do setor privado nos países ACP, aprovado pelo Conselho de Ministros ACP em junho de 2014. O ministro salienta igualmente a importância estratégica do setor agrícola, o qual constitui uma prioridade no que respeita à alimentação humana. O acesso à água é uma das ações fundamentais para atingir este objetivo e o ministro elogia, em particular, o recentemente aprovado programa conjunto da UE-FAO de luta contra a desertificação. Por último, dá o seu testemunho sobre a catástrofe causada pelo ébola no seu país e agradece aos governos, organizações internacionais e ONG o envio de apoio financeiro e moral.

5.   Período de perguntas ao Conselho ACP

Mohamed Diaré responde em nome do Conselho ACP às seguintes perguntas:

 

pergunta n.o 1, de Norbert Neuser, sobre a execução do plano de ação relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio (FLEGT);

 

pergunta n.o 2, de Charles Goerens (substituído por Javier Nart) sobre o futuro após 2020;

 

pergunta n.o 3, de Louis Aliot (substituído por Jean-Luc Schaffhauser), sobre tornar a ajuda ao desenvolvimento dependente dos esforços dos países de origem da migração clandestina;

 

pergunta n.o 4, de Enrique Guerrero Salom, sobre o financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento;

 

pergunta n.o 5, de Javier Nart, sobre o alarme causado pelos apelos a uma ação jihadista concertada nos países árabes e do Magrebe;

 

pergunta n.o 6, de Dariusz Rosati (substituído por Davor Ivo Stier), sobre as empresas de pequena e média dimensão;

 

pergunta n.o 7, de Catherine Bearder, sobre o comércio de troféus de leões;

 

pergunta n.o 8, de Marielle de Sarnez (substituída por Pavel Telička), sobre as medidas de combate à deflorestação;

 

pergunta n.o 9, de Carlos Zorrinho, sobre a exploração de gás de xisto em África;

 

pergunta n.o 10, de Marlene Mizzi (substituída por Kashetu Kyenge), sobre o tema «Educação: fazer a diferença na vida das mulheres?»;

 

pergunta n.o 11, de Francesco Gambús, sobre a avaliação dos acordos de parceria económica;

 

pergunta n.o 12, de David Martin, sobre o Comité Consultivo Misto do Acordo de Parceria Económica Cariforum;

 

pergunta n.o 13, de Kashetu Kyenge, sobre migração e direitos humanos em África.

Os autores das perguntas n.os 1, 4, 6, 10 e 11 não apresentam perguntas complementares.

6.   Debate com o Conselho ACP — com pedidos pontuais de intervenção («catch-the-eye»)

Intervenções: James Kembi Gitura (Quénia), Lidia Senra Rodríguez, João Ferreira, Mohamed El Moctar Zamel (Mauritânia), Hassad El Rasur Amir (Sudão), Enrique Guerrero Salom, Maria Heubuch e Louis Michel.

Os membros colocam uma ampla variedade de questões, incluindo os acordos de parceria económica, a ligação entre o desenvolvimento e o setor privado, a renegociação do Acordo de Cotonu e o impacto das negociações transatlânticas em matéria de comércio nos países ACP. Será solicitado um estudo sobre o TTIP e o seu impacto nos países ACP.

7.   Assunto urgente n.o 1: o surto de ébola

Jean-Louis de Brouwer (Comissão Europeia) apresenta as ações empreendidas pela UE para combater a doença causada pelo vírus ébola (DVE).

Intervenções: Mo-Mamo Karerwa (Burundi), Davor Ivo Stier, Teresa Efua Asangano (Guiné Equatorial), Enrique Guerrero Salom, Anastasie Moleko Moliwa (República Democrática do Congo), Arne Gericke, Louis André Dacoury-Tabley (Costa do Marfim), Juan Carlos Girauta Vida, Musa Hussein Naib (Eritreia), Lidia Senra Rodríguez, Abadula Gemeda Dago (Etiópia), Maria Heubuch, Netty Baldeh (Gâmbia), Piernicola Pedicini, Ofosu Asamoah (Gana), Jean-Luc Schaffhauser, Dharamkumar Seeraj (Guiana), Mariya Gabriel, Mikael Philips (Jamaica), Norbert Neuser, Joyce Laboso (Quénia), Pavel Telička, James Munthali (Maláui), Kombo Gberi (Camarões), Eleni Theocharous, Ahamada Soukouna (Mali), Kashetu Kyenge, Mohamed El Moctar Zamel (Mauritânia), Juan Fernando López Aguilar, Adjedoue Weidou (Chade), Komi Selom Klassou (Togo), Carlos Zorrinho, Abdoulaye Sylla (Guiné) e Ibrahim Bundu (Serra Leoa).

Os membros manifestam o seu pesar aos países e às famílias dos que perderam as vidas no surto de DVE, bem como o seu sincero agradecimento pelos esforços efetuados por todos os trabalhadores humanitários e da saúde no combate a esta epidemia. Manifestam igualmente inquietação face a subestimação da crise por parte da comunidade internacional e a demora em assegurar uma estratégia e ajuda adequada e coordenada, mas congratula-se com o atual empenho crescente da comunidade internacional para combater o ébola. Na sua opinião, este esforço não se deve limitar a combater a doença, mas deve também criar as condições para a reconstrução social e económica pós-ébola dos países afetados.

Jean-Louis de Brouwer (Comissão Europeia) encerra o debate.

8.   Parque Nacional Virunga

Debate com Emmanuel de Merode, diretor do Parque Nacional Virunga.

Emmanuel de Merode, diretor do Parque Nacional Virunga (República Democrática do Congo), salienta as três principais ameaças à preservação do parque, nomeadamente: a caça furtiva e a deflorestação, a atividades pesqueira incontrolada, e a exploração ilegal de petróleo.

Intervenções: Netty Baldeh (Gâmbia), Joachim Zeller, Arne Gericke, Charles Nsimba Mwando (República Democrática do Congo), Louis Michel, Lidia Senra Rodríguez, Bodil Ceballos, Laura Agea, Catherine Bearder e Peter Craig McQuaide (Comissão Europeia).

Os membros reconhecem que a situação tem duas causas principais: a fragilidade das instituições estatais e a facilidade de formação de grupos ilegais. Reconhecem o papel desempenhado pela indústria rural, e pela energia hidroelétrica em especial, no desenvolvimento de uma economia sustentável, apesar de concorrer com empresas não ecológicas. Os membros chegam também a acordo sobre a necessidade de preservar a biodiversidade da flora e da fauna através da aplicação adequada de legislação ambiental e da imposição de controlos mais estritos sobre a exportação de armamento.

Emmanuel de Merode encerra o debate.

(A sessão é encerrada às 18:30)

Fitz A. JACKSON

Louis MICHEL

Copresidentes

Alhaj Muhammad MUMUNI e

Luis Marco AGUIRIANO NALDA

Cossecretários-Gerais