Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo de Nagoia à Convenção sobre a Diversidade Biológica, relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização

O Protocolo de Nagoia à Convenção sobre a Diversidade Biológica (1), relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização adotado em 29 de outubro de 2010 entrará em vigor em 12 de outubro de 2014, por força do artigo 33.o, n.o 1, do Protocolo.

(1)  JO L 150 de 20.5.2014, p. 234.