4.6.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 165/15 |
Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre os precursores de drogas
Na sequência da assinatura, em 4 de junho de 2013, do Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre os precursores de drogas, o Governo da Federação da Rússia e a União Europeia notificaram, respetivamente em 20 de fevereiro de 2014 e 21 de fevereiro de 2014, a conclusão dos respetivos procedimentos internos para a celebração do mesmo.
Por conseguinte, o Acordo entrou em vigor em 1 de abril de 2014, nos termos do seu artigo 11.o.