(1)

O Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1924/2006 e (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 1169/2011 revoga, com efeitos a partir de 13 de dezembro de 2014, a Diretiva 87/250/CEE da Comissão, 15 de abril de 1987, relativa à menção do teor alcoólico, em volume, na rotulagem das bebidas alcoolizadas destinadas ao consumidor final (2), a Diretiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de setembro de 1990, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (3), a Diretiva 1999/10/CE da Comissão, de 8 de março de 1999, que prevê derrogações ao disposto no artigo 7.o da Diretiva 79/112/CEE do Conselho no que respeita à rotulagem dos géneros alimentícios (4), a Diretiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (5), as Diretivas 2002/67/CE, de 18 de julho de 2002, relativa à rotulagem dos géneros alimentícios que contêm quinino e dos géneros alimentícios que contêm cafeína (6) e 2008/5/CE da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Diretiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) e o Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão, de 31 de março de 2004, relativo à rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares aos quais foram adicionados fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoestanóis e/ou ésteres de fitoestanol (8), que estão incorporados no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidos com efeitos a partir da mesma data.

(3)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(4)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

1)

Aos pontos 54zzzt [Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] e 54zzzu [Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

2)

A seguir ao ponto 85 [Regulamento (UE) n.o 40/2014 da Comissão] é inserido o seguinte:

3)

O texto dos pontos 18 (Diretiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 41 (Diretiva 87/250/CEE da Comissão), 53 (Diretiva 90/496/CEE do Conselho), 54zd (Diretiva 1999/10/CE de la Comissão), 54zza (Diretiva 2002/67/CE da Comissão), 54zzo [Regulamento (CE) n.o 608/2004 da Comissão] e 54zzzw (Diretiva 2008/5/CE da Comissão) é suprimido com efeitos a partir de 13 de dezembro de 2014.