DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 207/2014

de 30 de setembro de 2014

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2015/1275]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento de Execução (UE) n.o 85/2014 da Comissão, de 30 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação do período de aprovação da substância ativa compostos de cobre (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 108/2014 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2014, relativo à não aprovação da substância ativa tiocianato de potássio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 116/2014 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, relativo à não aprovação da substância ativa iodeto de potássio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 140/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa espinetorame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5)	O Regulamento de Execução (UE) n.o 141/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(6)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 143/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa piridalil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(7)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 144/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa valifenalato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(8)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 145/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa tiencarbazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(9)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 149/2014 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa ácido L-ascórbico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (9), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(10)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 151/2014 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa ácido S-abcísico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (10), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(11)	O Regulamento de Execução (UE) n.o 154/2014 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa extrato de Melaleuca alternifolia (11), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(12)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 192/2014 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa 1,4-dimetilnaftaleno, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (12), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(13)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 193/2014 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa amissulbrome, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (13), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(14)	O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

«—	32014 R 0085: Regulamento de Execução (UE) n.o 85/2014 da Comissão, de 30 de janeiro de 2014 (JO L 28 de 31.1.2014, p. 34).

—	32014 R 0140: Regulamento de Execução (UE) n.o 140/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014 (JO L 44 de 14.2.2014, p. 35).

—	32014 R 0141: Regulamento de Execução (UE) n.o 141/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014 (JO L 44 de 14.2.2014, p. 40).

—	32014 R 0143: Regulamento de Execução (UE) n.o 143/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014 (JO L 45 de 15.2.2014, p. 1).

—	32014 R 0144: Regulamento de Execução (UE) n.o 144/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014 (JO L 45 de 15.2.2014, p. 7).

—	32014 R 0145: Regulamento de Execução (UE) n.o 145/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014 (JO L 45 de 15.2.2014, p. 12).

—	32014 R 0149: Regulamento de Execução (UE) n.o 149/2014 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2014 (JO L 46 de 18.2.2014, p. 3).

—	32014 R 0151: Regulamento de Execução (UE) n.o 151/2014 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2014 (JO L 48 de 19.2.2014, p. 1).

—	32014 R 0154: Regulamento de Execução (UE) n.o 154/2014 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2014 (JO L 50 de 20.2.2014, p. 7).

—	32014 R 0192: Regulamento de Execução (UE) n.o 192/2014 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014 (JO L 59 de 28.2.2014, p. 20).

—	32014 R 0193: Regulamento de Execução (UE) n.o 193/2014 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014 (JO L 59 de 28.2.2014, p. 25).»

A seguir ao ponto 13zzzl [Regulamento de Execução (UE) n.o 1165/2013 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«13zzzm.

32014 R 0108: Regulamento de Execução (UE) n.o 108/2014 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2014, relativo à não aprovação da substância ativa tiocianato de potássio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 36 de 6.2.2014, p. 9).

13zzzn.

32014 R 0116: Regulamento de Execução (UE) n.o 116/2014 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, relativo à não aprovação da substância ativa iodeto de potássio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 38 de 7.2.2014, p. 26).

13zzzo.

32014 R 0140: Regulamento de Execução (UE) n.o 140/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa espinetorame, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 44 de 14.2.2014, p. 35).

13zzzp.

32014 R 0143: Regulamento de Execução (UE) n.o 143/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa piridalil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 45 de 15.2.2014, p. 1).

13zzzq.

32014 R 0144: Regulamento de Execução (UE) n.o 144/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa valifenalato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 45 de 15.2.2014, p. 7).

13zzzr.

32014 R 0145: Regulamento de Execução (UE) n.o 145/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa tiencarbazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 45 de 15.2.2014, p. 12).

13zzzs.

32014 R 0149: Regulamento de Execução (UE) n.o 149/2014 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa ácido L-ascórbico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 46 de 18.2.2014, p. 3).

13zzzt.

32014 R 0151: Regulamento de Execução (UE) n.o 151/2014 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa ácido S-abcísico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 48 de 19.2.2014, p. 1).

13zzzu.

32014 R 0192: Regulamento de Execução (UE) n.o 192/2014 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa 1,4-dimetilnaftaleno, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 59 de 28.2.2014, p. 20).

13zzzv.

32014 R 0193: Regulamento de Execução (UE) n.o 193/2014 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014, que aprova a substância ativa amissulbrome, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 59 de 28.2.2014, p. 25).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 85/2014, (UE) n.o 108/2014, (UE) n.o 116/2014, (UE) n.o 140/2014, (UE) n.o 141/2014, (UE) n.o 143/2014, (UE) n.o 144/2014, (UE) n.o 145/2014, (UE) n.o 149/2014, (UE) n.o 151/2014, (UE) n.o 154/2014, (UE) n.o 192/2014 e (UE) n.o 193/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de outubro de 2014, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1) ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 203/2014 (14), de 30 de setembro de 2014, consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2014.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kurt JÄGER

(1) JO L 28 de 31.1.2014, p. 34.

(2) JO L 36 de 6.2.2014, p. 9.

(3) JO L 38 de 7.2.2014, p. 26.

(4) JO L 44 de 14.2.2014, p. 35.

(5) JO L 44 de 14.2.2014, p. 40.

(6) JO L 45 de 15.2.2014, p. 1.