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27.11.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 342/45 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 137/2014
de 27 de junho de 2014
que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) n.o 1253/2013 da Comissão, de 21 de outubro de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(2) |
O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 1je [Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
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«— |
32013 R 1253: Regulamento (UE) n.o 1253/2013 da Comissão, de 21 de outubro de 2013 (JO L 331 de 10.12.2013, p. 1).» |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1253/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 28 de junho de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2014.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Gianluca GRIPPA
(1) JO L 331 de 10.12.2013, p. 1.
(2) Não foram indicados requisitos constitucionais.