ao Acordo Euro-mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

CONSIDEANDO que o Acordo Euro-Mediterrânico celebrado entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a seguir designado «Acordo Euro-Mediterrânico», foi assinado em Bruxelas em 17 de Julho de 1995, entrou em vigor em 1 de Março de 1998 e foi alterado, nomeadamente, pelo Protocolo de 31 de Maio de 2005, estabelecido para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (1) à União Europeia e pela Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Tunísia, de 28 de Julho de 2006, que altera o Protocolo n.o 4 ao Acordo Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (2)

CONSIDERANDO que o Tratado relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (a seguir designado «Tratado de Adesão») foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2007.

CONSIDERANDO que em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Acto de Adesão de 2005, a adesão de novas Partes Contratantes ao Acordo Euro-Mediterrânico deve ser decidida pela celebração de um protocolo a esse Acordo.

CONSIDERANDO que foram realizadas as consultas previstas no artigo 23.o, n.o 2, do Acordo Euro-Mediterrânico, a fim de assegurar que foram tidos em conta os interesses mútuos da União e da Tunísia.

CONSIDERANDO que a Tunísia, pelo Decreto n.o 2007-995 de 24 de Abril de 2007, decidiu aplicar as disposições do Acordo Euro-Mediterrânico à República da Bulgária e à Roménia a partir de 1 de Janeiro de 2007,

A República da Bulgária e a Roménia tornam-se Partes Contratantes no Acordo Euro-Mediterrânico e, à semelhança do que foi efectuado pelos outros Estados-Membros da União, adoptam e registam, respectivamente, os textos do Acordo, bem como das Declarações Conjuntas, Declarações Unilaterais e Trocas de Cartas.

ALTERAÇÕES DO TEXTO DO ACORDO EURO-MEDITERRÂNICO, INCLUINDO OS SEUS ANEXOS E PROTOCOLOS

1. As provas de origem correctamente emitidas pela Tunísia ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicados entre si serão aceites nos países respectivos, nos termos do presente Protocolo, desde que:

Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação na Tunísia ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão, no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis, nesse momento, entre a Tunísia e esse novo Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou regimes poderá igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras no prazo de quatro meses a partir da data da adesão.

2. A Tunísia e os novos Estados-Membros são autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto de «exportador autorizado» no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes autónomos aplicados entre si, desde que:

No prazo de um ano a contar da data de adesão, essas autorizações devem ser substituídas por novas autorizações emitidas em conformidade com as condições previstas no Acordo.

3. Os pedidos de controlo a posteriori de provas de origem emitidas no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos a que se referem os n.os 1 e 2 poderão ser apresentados pelas autoridades aduaneiras competentes da Tunísia ou dos novos Estados-Membros e serão aceites por essas autoridades durante um período de três anos após a emissão da prova de origem em questão.

1. As disposições do Acordo Euro-Mediterrânico podem ser aplicadas às mercadorias, exportadas da Tunísia para um dos novos Estados-Membros ou de qualquer destes últimos para a Tunísia, que satisfaçam as disposições do Protocolo n.o 4 e que, na data da adesão, se encontrem em trânsito ou em depósito temporário, num entreposto aduaneiro, numa zona franca ou numa zona de processamento para exportação na Tunísia ou no novo Estado-Membro em causa.

2. Naqueles casos, pode ser concedido o tratamento preferencial, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar da data da adesão, uma prova de origem emitida a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação.

Pelo presente Protocolo é acordado que não pode ser apresentada qualquer reivindicação, pedido ou recurso, nem pode ser alterada ou retirada qualquer concessão, nos termos dos artigos XXIV, n.o6 e XXVIII do GATT, a título do alargamento da União.

1. O presente Protocolo é aprovado pela União, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela Tunísia, em conformidade com os respectivos procedimentos.

2. As partes notificam-se reciprocamente da conclusão dos procedimentos a que se refere o n.o 1. Os instrumentos de aprovação ou de ratificação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.

1. O presente Protocolo entra definitivamente em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao do depósito do último instrumento de aprovação ou de ratificação.

2. O presente Protocolo aplica-se a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 2007.

O presente Protocolo é redigido em dois exemplares nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e árabe, fazendo fé qualquer desses textos.

O texto do Acordo Euro-Mediterrânico, incluindo os Anexos e os Protocolos que dele fazem parte integrante, e o texto do Acto Final e as Declarações anexas, são redigidos nas línguas búlgara e romena, fazendo fé do mesmo modo que os textos originais.

O Conselho de Associação aprova as versões em línguas búlgara e romena desses textos.

Съставено в Люксембург на четиринадесети април две хиляди и четиринадесета година.

Hecho en Luxemburgo, el catorce de abril de dos mil catorce.

V Lucemburku dne čtrnáctého dubna dva tisíce čtrnáct.

Udfærdiget i Luxembourg den fjortende april to tusind og fjorten.

Geschehen zu Luxemburg am vierzehnten April zweitausendvierzehn.

Kahe tuhande neljateistkümnenda aasta aprillikuu neljateistkümnendal päeval Luxembourgis.

'Εγινε στo Λουξεμβούργο, στις δέκα τέσσερις Απριλίου δύο χιλιάδες δεκατέσσερα.

Done at Luxembourg on the fourteenth day of April in the year two thousand and fourteen.

Fait à Luxembourg, le quatorze avril deux mille quatorze.

Fatto a Lussemburgo, addì quattordici aprile duemilaquattordici.

Luksemburgā, divi tūkstoši četrpadsmitā gada četrpadsmitajā aprīlī.

Priimta du tūkstančiai keturioliktų metų balandžio keturioliktą dieną Liuksemburge.

Kelt Luxembourgban, a kétezer-tizennegyedik év április havának tizennegyedik napján.

Magħmul fil-Lussemburgu, fl-erbatax-il jum ta’ April tas-sena elfejn u erbatax.

Gedaan te Luxemburg, de veertiende april tweeduizend veertien.

Sporządzono w Luksemburgu dnia czternastego kwietnia roku dwa tysiące czternastego.

Feito em Luxemburgo, em catorze de abril de dois mil e catorze.

Întocmit la Luxemburg la paisprezece aprilie două mii paisprezece.

V Luxemburgu štrnásteho apríla dvetisícštrnásť.

V Luxembourgu, dne štirinajstega aprila leta dva tisoč štirinajst.

Tehty Luxemburgissa neljäntenätoista päivänä huhtikuuta vuonna kaksituhattaneljätoista.

Som skedde i Luxemburg den fjortonde april tjugohundrafjorton.

За държавите-членки

Por los Estados miembros

Za členské státy

For medlemsstaterne

Für die Mitgliedstaaten

Liikmesriikide nimel

Για τα κράτη μέλη

For the Member States

Pour les États membres

Za države članice

Per gli Stati membri

Dalībvalstu vārdā

Valstybių narių vardu

A tagállamok részéről

Għall-Istati Membri

Voor de lidstaten

W imieniu Państw Członkowskich

Pelos Estados-Membros

Pentru statele membre

Za členské štáty

Za države članice

Jäsenvaltioiden puolesta

För medlemsstaternas

За Европейския съюз

Рог la Unión Europea

Za Evropskou unii

For Den Europæiske Union

Für die Europäische Union

Euroopa Liidu nimel

Για την Ευρωπαϊκή Ένωση

For the European Union

Pour l'Union européenne

Za Europsku uniju

Per l'Unione europea

Eiropas Savienības vārdā —

Europos Sąjungos vardu

Az Európai Unió részéről

Għall-Unjoni Ewropea

Voor de Europese Unie

W imieniu Unii Europejskiej

Pela União Europeia

Pentru Uniunea Europeană

Za Európsku úniu

Za Evropsko unijo

Euroopan unionin puolesta

För Europeiska unionen

За Република Тунис

Por la República de Túnez

Za Tuniskou republiku

For Den Tunesiske Republik

Für die Tunesische Republik

Tuneesia Vabariigi nimel

Για τη Δημοκρατία της Τυνησίας

For the Republic of Tunisia

Pour la République tunisienne

Per la Repubblica tunisina

Tunisijas Republikas vārdā –

Tuniso Respublikos vardu

A Tunéziai Köztársaság részéről

Ghar-Repubblika tat-Tuneżija

Voor de Republiek Tunesië

W imieniu Republiki Tunezyjskiej

Pela Republica da Tunísia

Pentru Republica Tunisiană

Za Tuniskú republiku

Za republiko tunizijo

Tunisian tasavallan puolesta

För Republiken Tunisien