Apêndice

O Anexo I do Apêndice I da Convenção é alterado do seguinte modo:

A linha relativa aos códigos SH «1701 11, 1701 12, 1701 91, 1701 99» é substituída pelo seguinte:

«1701 12

1701 13

1701 14

1701 91

1701 99

Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido

7 000 kg

—

—»;

ii)

A linha relativa ao código SH «2403 10» é substituída pelo seguinte:

«2403 11

2403 19

Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção

35 kg

—».

A rubrica «Natureza dos volumes (casa n.o 31) Tipo/comprimento a2 Devem ser utilizados os códigos de embalagem referidos no Anexo A2» do Anexo A1 do Apêndice III da Convenção é substituída pelo seguinte:

«Natureza dos volumes	(casa n.o 31)
Tipo/comprimento: an2
Devem ser utilizados os códigos de embalagem referidos no Anexo A2.».

O ponto 5 do Anexo A2, «do Apêndice III da Convenção é substituído pelo seguinte:

«CÓDIGO DE EMBALAGEM

(Recomendação UNECE n.o 21/rev. 8.1, de 12 de julho de 2010)

Aerossol	AE
Ampola, não protegida	AM
Ampola, protegida	AP
Vaporizador	AT
Saco	BG
Saco, mole	FX
Saca de juta	GY
Saco, Jumbo	JB
Saco, grande	ZB
Saco, de camadas múltiplas	MB
Saco, de papel	5M
Saco, de papel de camadas múltiplas	XJ
Saco, de papel de camadas múltiplas, resistente à água	XK
Saco, plástico	EC
Saco, de película de plástico	XD
Saco, pequeno, de plástico	44
Grande recipiente, para granel, mole (“big bag”)	43
Saco, de têxteis	5L
Saco, de têxteis, estanques para pulverulentos	XG
Saco, de têxteis, resistente à água	XH
Saco, de têxteis, sem revestimento interior nem forro	XF
Saco, grande, com asas	TT
Saco, de tecido de plástico	5H
Saco, de tecido de plástico, estanque para pulverulentos	XB
Saco, de tecido de plástico, resistente à água	XC
Saco, de tecido de plástico, sem revestimento interior nem forro	XA
Feixe, comprimido	BL
Feixe, não comprimido	BN
Bola	AL
Balão, não protegido	BF
Balão, protegido	BP
Barra	BR
Barril	BA
Barril, de madeira	2C
Barril, de madeira, com batoque	QH
Barril, de madeira, com parte superior amovível	QJ
Barras, em molho/maço/fardo	BZ
Bacia	BM
Cesto	BK
Cesto, com asa, de papelão	HC
Cesto, com asa, de plástico	HA
Cesto, com asa, de madeira	HB
Cinto	B4
Caixa de cartão	BI
Bloco	OK
Tábua	BD
Tábuas, em molho/maço/fardo	BY
Carretel	BB
Tranca	BT
Botija de gás	GB
Garrafa, não protegida, bulbosa	BS
Garrafa, não protegida, cilíndrica	BO
Garrafa, protegida, bulbosa	BV
Garrafa, protegida, cilíndrica	BQ
Grade, para garrafas	BC
Caixa	BX
Caixa, de alumínio	4B
Caixa CHEP (Commonwealth Handling Equipment Pool), Eurobox	DH
Caixa, de painéis de fibras	4G
Caixa, para líquidos	BW
Caixa, de madeira natural	4C
Caixa, de plástico	4H
Caixa, de plástico, expandido	QR
Caixa, de plástico, rígido	QS
Caixa, de contraplacado	4D
Caixa, de madeira reconstituída	4F
Caixa, de aço	4A
Caixa, de madeira natural, normal	QP
Caixa, de madeira natural, de painéis estanques a pulverulentos	QQ
Balde	BJ
Granel, gás (a 1 031 mbar e 15 °C)	VG
Granel, gás líquido (temperatura e pressão anormais)	VQ
Granel, líquido	VL
Granel, sucata	VS
Granel, sólido, partículas finas (“pós”)	VY
Granel, sólido, partículas granulosas (“grãos”)	VR
Granel, sólido, partículas grossas (“nódulos”)	VO
Maço	BH
Molho	BE
Molho, de madeira	8C
Pipa	BU
Gaiola	CG
Gaiola CHEP (Commonwealth Handling Equipment Pool)	DG
Jaula, deslizante	CW
Lata, cilíndrica	CX
Lata, retangular	CA
Lata, com asa e bico	CD
Caixa de metal	CI
Toldo	CZ
Cápsula	AV
Garrafão, não protegido	CO
Garrafão, protegido	CP
Cartão (“card”)	CM
Carrinho de mão, dobrável	FW
Caixa, de cartão	CT
Cartucho	CQ
Caixa	CS
Caixa, carro	7A
Caixa isotérmica	EI
Caixa, armação	SK
Caixa de aço	SS
Caixa, com base em palete	ED
Caixa, com base em palete, de papelão	EF
Caixa, com base em palete, de metal	EH
Caixa, com base em palete, de plástico	EG
Caixa, com base em palete, de madeira	EE
Caixa, de madeira	7B
Casco	CK
Arca	CH
Canado de leite	CC
Blister duplo	AI
Cofre	CF
Caixão	CJ
Espira	CL
Embalagem compósita, recipiente de vidro	6P
Embalagem compósita, recipiente de vidro, com caixa exterior de alumínio	YR
Embalagem compósita, recipiente de vidro, com casco exterior de alumínio	YQ
Embalagem compósita, recipiente de vidro, com embalagem exterior de plástico expandido	YY
Embalagem compósita, recipiente de vidro com casco exterior de papelão	YW
Embalagem compósita, recipiente de vidro, com caixa exterior de papelão	YX
Embalagem compósita, recipiente de vidro, com casco exterior de contraplacado	YT
Embalagem compósita, recipiente de vidro, com embalagem exterior de plástico rígido	YZ
Embalagem compósita, recipiente de vidro, com caixa exterior de aço	YP
Embalagem compósita, recipiente de vidro com casco exterior de aço	YN
Embalagem compósita, recipiente de vidro, com cesto de verga	YV
Embalagem compósita, recipiente de vidro, com caixa exterior de madeira	YS
Embalagem compósita, recipiente de plástico	6H
Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de alumínio	YD
Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de alumínio	YC
Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de papelão	YJ
Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de papelão	YK
Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de plástico	YL
Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de contraplacado	YH
Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de contraplacado	YG
Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de plástico rígido	YM
Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de aço	YB
Embalagem compósita, recipiente de plástico, com casco exterior de aço	YA
Embalagem compósita, recipiente de plástico, com caixa exterior de madeira	YF
Cone	AJ
Contentor, flexível	1F
Contentor, líquidos	GL
Contentor, metal	ME
Contentor, não especificado de outro modo, exceto como equipamento de transporte	CN
Contentor, Outer	OU
Capa	CV
Grade	CR
Grade, para cerveja	CB
Grade, de cartão, para granel	DK
Grade, de plástico, para granel	DL
Grade, de madeira, para granel	DM
Engradado	FD
Caixote, de fruta	FC
Caixote, de metal	MA
Grade, para leite	MC
Grade, de papelão, de camadas múltiplas	DC
Grade, de plástico, com diversas camadas	DA
Grade, de papelão, com diversas camadas	DB
Caixote baixo	SC
Caixote, de madeira	8B
Cesta de verga	CE
Taça	CU
Cilindro	CY
Garrafão, empalhado, não protegido	DJ
Garrafão, empalhado, protegido	DP
Gerador de aerossol	DN
Tambor	DR
Tambor, de alumínio	1B
Tambor, de alumínio, parte superior não amovível	QC
Tambor, de alumínio, parte superior amovível	QD
Tambor, de papelão	1G
Tambor, de ferro	DI
Tambor, de plástico	IH
Tambor, de plástico, parte superior não amovível	QF
Tambor, de plástico, parte superior amovível	QG
Tambor, de contraplacado	1D
Tambor, de aço	1A
Tambor, de aço, parte superior não amovível	QA
Tambor, de aço, parte superior amovível	QB
Tambor, de madeira	1W
Envelope	EN
Envelope, de aço	SV
Película (“filmpack”)	FP
Barrilete	FI
Boião	FL
Contentor, Flexibag	FB
Contentor, Flexitank	FE
Embalagem alimentar (“foodtainer”)	FT
Cacifo com chave	FO
Caixilho	FR
Viga	GI
Vigas, em molho/maço/fardo	GZ
Cabaz	HR
Cabide	HN
Tonel	HG
Lingote	IN
Lingotes, em molho/maço/fardo	IZ
Grande recipiente, para granel	WA
Grande recipiente, para granel, de alumínio	WD
Grande recipiente, para granel líquido, de alumínio	WL
Grande recipiente, para granel, de alumínio sob pressão superior a 10 kPa	WH
Grande recipiente para granel, de matérias compósitas	ZS
Grande recipiente, para granel líquido, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico mole	ZR
Grande recipiente, para granel, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico mole, sob pressão	ZP
Grande recipiente, para granel sólido, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico mole	ZM
Grande recipiente para granel líquido, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico rígido	ZQ
Grande recipiente, para granel, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico rígido, sob pressão	ZN
Grande recipiente, para granel sólido, de matéria compósita, com recipiente interior de plástico rígido	PLN
Grande recipiente, para granel, de painéis de fibras	ZT
Grande recipiente, para granel, flexível	ZU
Grande recipiente, para granel, metálico	WF
Grande recipiente, para granel líquido, metálico	WM
Grande recipiente, para granel, de matéria compósita, de metal, exceto aço	ZV
Grande recipiente, para granel, metálico, sob pressão superior a 10 kPa	WJ
Grande recipiente, para granel, de madeira natural	ZW
Grande recipiente, para granel, de madeira natural, com forro	WU
Grande recipiente, para granel, de papel de camadas múltiplas	ZA
Grande recipiente, para granel, de papel de camadas múltiplas, resistente à água	ZC
Grande recipiente, para granel, de película plástica	WS
Grande recipiente, para granel, de contraplacado	ZX
Grande recipiente, para granel, de contraplacado, com forro	WY
Grande recipiente, para granel, de madeira reconstituída	ZY
Grande recipiente, para granel, de madeira reconstituída, com forro	WZ
Grande recipiente, para granel, de plástico rígido	AA
Grande recipiente para granel líquido, de plástico rígido, autónomo	ZK
Grande recipiente, para granel, de plástico rígido, autónomo, sob pressão	ZH
Grande recipiente, para granel sólido, de plástico rígido, autónomo	ZF
Grande recipiente, para granel líquido, de plástico rígido, com equipamento de estrutura	ZJ
Grande recipiente para granel, de plástico rígido, com equipamento de estrutura, sob pressão	ZG
Grande recipiente, para granel sólido, de plástico rígido, com equipamento de estrutura	ZD
Grande recipiente, para granel, de aço	WC
Grande recipiente, para granel líquido, de aço	WK
Grande recipiente, para granel, de aço sob pressão superior a 10 kPa	WG
Grande recipiente, para granel, de têxteis, sem revestimento interior nem forro	WT
Grande recipiente, para granel, de têxteis, com revestimento interior	WV
Grande recipiente, para granel, de têxteis, com revestimento interior e forro	WX
Grande recipiente, para granel, de têxteis, com forro	WW
Grande recipiente, para granel, de tecido plástico, com revestimento interior	WP
Grande recipiente, para granel, de tecido plástico, com revestimento interior e forro	WR
Grande recipiente, para granel, de tecido plástico, com forro	WQ
Grande recipiente, para granel, de tecido plástico, sem revestimento interior nem forro	WN
Jarro	JR
Bidão, cilíndrico	JY
Bidão, de plástico	3H
Bidão, de plástico, parte superior não amovível	QM
Bidão, de plástico, parte superior amovível	QN
Bidão, retangular	JC
Bidão, de aço	3A
Bidão, de aço, parte superior não amovível	QK
Bidão, de aço, parte superior amovível	QL
Pote	JG
Saco, de juta	JT
Barrica	KG
Kit	KI
Contentor “liftvan”	LV
Toro	LG
Toros, em molho/maço/fardo	LZ
Lote	LT
Asa	LU
Bagagem	LE
Esteira	MT
Caixa de fósforos	MX
Definição comum	ZZ
Caixas embutidas	NS
Rede	NT
Rede, tubular, de plástico	NU
Rede, tubular, de têxteis	NV
Não disponível	NA
Contentor, Octabin	OT
Pacote	PK
Embalagem de papelão, com orifício de preensão	IK
Embalagem, expositor, de papelão	IB
Embalagem, expositor, de metal	ID
Embalagem expositor, de plástico	IC
Embalagem, expositor, em madeira	IA
Embalagem, tubular	IF
Embalagem, embalada em papel	IG
Embalagem, com janela	IE
Pacotilha	PA
Selha	PL
Palete	PX
Palete, 100 cm × 110 cm	AH
Palete, AS 4068-1993	OD
Palete e caixote, combinado, aberto	PB
Palete, CHEP 100 cm × 120 cm	OC
Palete, CHEP 40 cm × 60 cm	OA
Palete, CHEP 80 cm × 120 cm	OB
Palete, ISO T11	OE
Palete, modular, aros de 80 cm × 100 cm	PD
Palete, modular, aros de 80 cm × 120 cm	PE
Palete, modular, aros de 80 cm × 60 cm	AF
Palete, cobertura retrátil	AG
Palete, Triwall	TW
Palete, de madeira	8A
Frigideira	P2
Embrulho	PC
Cercadura	PF
Peça	PP
Cano	PI
Canos, em molho/maço/fardo	PV
Cântaro	PH
Prancha	PN
Pranchas, em molho/maço/fardo	PZ
Placa	PG
Placas, em molho/maço/fardo	PY
Plataforma, peso ou dimensão não especificado	OF
Frasco	PT
Bolsa	PO
Cesta	PJ
Estante	RK
Roupeiro móvel	RJ
Recetáculo, de papelão	AB
Recetáculo, de vidro	GR
Recetáculo, de metal	MR
Recetáculo, de papel	AC
Recetáculo, de plástico	PR
Recetáculo, revestido a plástico	MW
Recetáculo, de madeira	AD
Saco de rede	RT
Bobina	RL
Anel	RG
Vara	RD
Varas, em molho/maço/fardo	RZ
Rolo	RO
Saquete	SH
Saca	SA
Saca, de camadas múltiplas	MS
Baú de marinheiro	SE
Sortido	SX
Folha	ST
Folha, revestimento em plástico	SP
Folha de metal	SM
Chapas, em molho/maço/fardo	SZ
Embalagem com película retrátil	SW
Patim	SI
Folha, calandrada	SB
Manga	SY
Folha intermédia	SL
Roca	SD
Carrete	SO
Mala	SU
Tablete	T1
Contentor cisterna, genérico	TG
Tanque, cilíndrico	TY
Tanque, retangular	TK
Caixa de chá	TC
Pipo	TI
Recipiente de folha de Flandres	TN
Tabuleiro	PU
Tabuleiro, contendo elementos planos empilhados na horizontal	GU
Tabuleiro, de papelão, de um nível, sem tampa	DV
Tabuleiro, de plástico, de um nível, sem tampa	DS
Tabuleiro, de poliestireno, de um nível, sem tampa	DU
Tabuleiro, de madeira, de um nível, sem tampa	DT
Tabuleiro, rígido, com tampa, empilhável (CEN TS 14482:2002)	IL
Tabuleiro, de papelão, de dois níveis, sem tampa	DY
Tabuleiro, de plástico, de dois níveis, sem tampa	DW
Tabuleiro, de madeira, de dois níveis, sem tampa	DX
Baú	TR
Fardo	TS
Tina	TB
Bacia com tampa	TL
Tubo	TU
Tubo, dobrável	TD
Tubo, afunilado	TV
Tubos, em molho/maço/fardo	TZ
Tonel	TO
Pneu	TE
Livre (animal)	UC
Unidade	UN
Desempacotado ou desembalado	NE
Não embalado, nem acondicionado, diversas unidades	NG
Não embalado, nem acondicionado, unidade única	NF
Embalado sob vácuo	VP
Contentor tipo “vanpack”	VK
Cuba	VA
Veículo	VN
Frasco pequeno	VI
Garrafa, empalhada	WB».