22.5.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 154/8

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2013 da Comissão, de 25 de março de 2013, relativo à suspensão das autorizações da preparação de Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40112/CNCM I-1012), tal como previstas pelos Regulamentos (CE) n.o 256/2002, (CE) n.o 1453/2004, (CE) n.o 255/2005, (CE) n.o 1200/2005, (CE) n.o 166/2008 e (CE) n.o 378/2009 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 427/2013 da Comissão, de 8 de maio de 2013, relativo à autorização de selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae NCYC R646 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1750/2006, (CE) n.o 634/2007 e (CE) n.o 900/2009, no que respeita à suplementação máxima com levedura selenizada (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 544/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 como aditivo na alimentação de frangos de engorda (detentor da autorização Biomin, GmbH) (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 642/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013, relativo à autorização da niacina e da niacinamida enquanto aditivos em alimentos para todas as espécies animais (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(5)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 643/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013, relativo à autorização de azul patenteado V como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CE) n.o 358/2005 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(6)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 651/2013 da Comissão, de 9 de julho de 2013, relativo à autorização de clinoptilolite de origem sedimentar como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 1810/2005 (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(7)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2013 da Comissão, de 26 de julho de 2013, relativo à autorização do cloreto de amónio como aditivo em alimentos para ruminantes, gatos e cães (detentor da autorização: BASF SE) (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(8)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(9)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

1)

Ao ponto 1zzg [Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

2)

Ao ponto 1zzq [Regulamento (CE) n.o 1810/2005 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

3)

Aos pontos 1zzze [Regulamento (CE) n.o 1750/2006 da Comissão], 1zzzt [Regulamento (CE) n.o 634/2007 da Comissão], e 1zzzzzl [Regulamento (CE) n.o 900/2009 da Comissão], é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

4)

A seguir ao ponto 86 [Regulamento de Execução (UE) n.o 667/2013 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos: