2.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 143/1 |
Informação relativa à entrada em vigor, entre a União Europeia e a Confederação Suíça, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen
O acordo acima referido (1) foi assinado em Bruxelas em 22 de setembro de 2011. Atendendo a que em 26 de março de 2012 ficaram concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor deste Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça, o mesmo entrou em vigor, no que se refere à Confederação Suíça, em 1 de maio de 2012, em conformidade com o artigo 7.o do referido acordo.
(1) JO L 103 de 13.4.2012, p. 4.