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24.5.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 134/5 |
Informação relativa a uma alteração do apêndice IV do Protocolo sobre a rotulagem dos vinhos referido no artigo 8.o, n.o 2, do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos
Por carta de 16 de maio de 2012, a Comissão confirmou aos Estados Unidos da América que a União concorda com as alterações do apêndice IV do Protocolo sobre a rotulagem dos vinhos (1).
Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos, as alterações produzem efeitos em 1 de junho de 2012.