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14.4.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 104/1 |
Informação relativa à entrada em vigor, entre a União Europeia e o Principado do Liechtenstein, do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia, o Principado do Liechtenstein, o Reino da Noruega e a Confederação Suíça relativo à participação destes Estados no trabalho dos comités que prestam assistência à Comissão Europeia no exercício das suas competências em matéria de execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen
O acordo acima referido (1) foi assinado em Bruxelas em 22 de setembro de 2011. Atendendo a que em 13 de março de 2012 ficaram concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor deste Acordo entre a União Europeia e o Principado do Liechtenstein, o mesmo entrará em vigor, no que se refere ao Principado do Liechtenstein, em 1 de maio de 2012, em conformidade com o artigo 7.o, terceiro parágrafo, do referido Acordo.