Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

(1)	O Anexo V do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 158/2007, de 7 de dezembro de 2007 (1).

(2)	O Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (2), deve ser incorporado no Acordo,

Artigo 1.o

No Anexo V do Acordo, o texto do ponto 2 [Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho] passa a ter a seguinte redação:

« 32011 R 0492: Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (JO L 141 de 27.5.2011, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

a)	O artigo 36.o, n.o 1, não é aplicável.

b)	No artigo 36.o, n.o 2, a referência ao artigo 48.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia é substituída pela referência ao artigo 29.o do presente Acordo.»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 492/2011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1 do Acordo (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.