22012A0413(02)

Declaração conjunta das partes contratantes sobre a associação específica à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen

Jornal Oficial nº L 103 de 13/04/2012 p. 0010 - 0010


Declaração conjunta das partes contratantes sobre a associação específica à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen

As partes contratantes declaram conjuntamente que a associação específica da República da Islândia, do Principado do Liechtenstein, do Reino da Noruega e da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen não deve ser considerada um precedente jurídico ou político para qualquer outro domínio de cooperação entre a União Europeia e esses Estados.

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