19.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 302/1


Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

A 21 de Outubro de 2011 ficaram concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (1), assinado em Bruxelas a 17 de Maio de 2011, pelo que o Acordo entrará em vigor a 1 de Dezembro de 2011, em conformidade com o seu artigo 3.o, n.o 3.


(1)  JO L 297 de 16.11.2011, p. 3.