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13.9.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 247/16 |
Retificação da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 162/2011, de 19 de dezembro de 2011, que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 76 de 15 de março de 2012 )
A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 162/2011 é alterada do seguinte modo:
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1. |
No artigo 1.o, n.o 2, alínea c), a expressão «162/2011, de 19 de dezembro de 2011» é aditada a seguir à expressão «Decisão do Comité Misto do EEE n.o»; |
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2. |
No artigo 1.o, n.o 2, alínea c), a nota de pé de página 4 «JO L 76 de 15.3.2012, p. 49.» é aditada a seguir à expressão «que incorpora a Diretiva 2009/28/CE». |