1.12.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 318/43 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 105/2011
de 30 de Setembro de 2011
que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 89/2011, de 1 de Julho de 2011 (1). |
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo. |
(3) |
O Regulamento (CE) n.o 471/2009 revoga, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho (3), que está incorporado no Acordo, mas que deve continuar a aplicar-se aos Estados da EFTA e, em consequência, ser revogado do âmbito do Acordo com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:
1) |
O ponto 8 (Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho) é renumerado ponto 8a. |
2) |
Antes do novo ponto 8a [Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho] é inserido o seguinte ponto:
|
3) |
O texto do novo ponto 8a [Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho] é suprimido com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 471/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (4) todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo.
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2011.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Kurt JÄGER
(1) JO L 262 de 6.10.2011, p. 61.
(2) JO L 152 de 16.6.2009, p. 23.
(3) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10.
(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.