a)

Os Estados da EFTA devem adoptar as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto no presente regulamento até 1 de Janeiro de 2012;

b)

Relativamente aos Estados da EFTA, todas as referências ao sistema de compensação centralizado e disposições relacionadas não serão relevantes;

c)

Relativamente ao Liechtenstein, o texto do artigo 2.o, alínea a) passa a ter a seguinte redacção:

" ‧bens‧ todos os bens móveis, excluindo a electricidade;";

d)

O texto do artigo 2.o, alínea b), passa a ter a seguinte redacção:

"O território estatístico do EEE compreende, em princípio, os territórios aduaneiros das Partes Contratantes. As Partes Contratantes definirão os seus territórios estatísticos em conformidade.

Relativamente à Noruega, incluem-se no território estatístico o arquipélago Svalbard e a ilha de Jan Mayen.

O Liechtenstein fica dispensado da recolha de dados sobre o comércio entre a Suíça e o Liechtenstein. O Liechtenstein recolherá exclusivamente os dados relativos às importações e exportações directas, excluindo entrepostos e entrepostos francos (duty-free).

Relativamente à Islândia, o território estatístico compreende o território aduaneiro.";

e)

O Liechtenstein fica dispensado da recolha de dados referidos no artigo 5.o, n.o 1, alínea e);

f)

O artigo 5.o, n.o 1, alíneas f) e k), não se aplica aos Estados da EFTA;

g)

A classificação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea h), deve ir, pelo menos, até ao nível dos seis primeiros dígitos;

h)

O artigo 5.o, n.o 1, alínea l), não se aplica ao Liechtenstein;

i)

O artigo 5.o, n.o 1, alínea m), subalínea ii), não se aplica aos Estados da EFTA;

j)

O artigo 5.o, n.o 1, alínea m), subalínea iii), não se aplica ao Liechtenstein;

k)

O artigo 6.o não se aplica aos dados estatísticos em que os Estados da EFTA ficam dispensados da recolha prevista no artigo 5.o;

l)

O artigo 7.o não se aplica aos Estados da EFTA;

m)

O artigo 9.o, n.o 2, não se aplica ao Liechtenstein;

n)

No que se refere ao Liechtenstein, não serão divulgados os resultados estatísticos a que se refere o artigo 10.o, que permitem identificar indirectamente os exportadores e os importadores, mesmo que o interessado não o tenha solicitado, sendo apenas divulgados os códigos de dois dígitos do Sistema Harmonizado.».