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30.6.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 171/42 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 41/2011
de 1 de Abril de 2011
que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo XVIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 141/2010, de 10 de Dezembro de 2010 (1). |
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(2) |
A Directiva 2010/32/UE do Conselho, de 10 de Maio de 2010, que executa o Acordo-Quadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objectos cortantes nos sectores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU (2) deve ser incorporada no Acordo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
No anexo XVIII do Acordo, a seguir ao ponto 16jf (Directiva 2009/161/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
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«16jg. |
32010 L 0032: Directiva 2010/32/UE do Conselho, de 10 de Maio de 2010, que executa o Acordo-Quadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objectos cortantes nos sectores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU (JO L 134 de 1.6.2010, p. 66).». |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos da Directiva 2010/32/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente em exercício
Gianluca GRIPPA
(1) JO L 85 de 31.3.2011, p. 26.
(2) JO L 134 de 1.6.2010, p. 66.
(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.