(1)

O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 60/2010, de 11 de Junho de 2010 (1).

(2)

O Regulamento (CE) n.o 180/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, relativo ao laboratório comunitário de referência para as doenças dos equídeos que não a peste equina e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo.

(3)

O Regulamento (CE) n.o 616/2009 da Comissão, de 13 de Julho de 2009, relativo à aplicação da Directiva 2005/94/CE do Conselho no que se refere à aprovação de sectores de criação de aves de capoeira e de sectores de criação de outras aves em cativeiro no que diz respeito à gripe aviária e a medidas de biossegurança preventiva adicionais nesses sectores (3), deve ser incorporado no Acordo.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 789/2009 da Comissão, de 28 de Agosto de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que diz respeito à protecção contra ataques por vectores e aos requisitos mínimos relativos aos programas de acompanhamento e vigilância da febre catarral ovina (4), deve ser incorporado no Acordo.

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1156/2009 da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que se refere às condições de derrogação da proibição de saída de certos animais de espécies sensíveis prevista na Directiva 2000/75/CE (5) do Conselho, deve ser incorporado no Acordo.

(6)

A Directiva 2008/119/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (6), deve ser incorporada no Acordo.

(7)

A Directiva 2009/157/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa aos animais da espécie bovina reprodutores de raça (7), deve ser incorporada no Acordo.

(8)

A Decisão 2009/437/CE da Comissão, de 8 de Junho de 2009, que altera a Decisão 2007/268/CE (8), relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros, deve ser incorporada no Acordo.

(9)

A Decisão 2009/600/CE da Comissão, de 5 de Agosto de 2009, que altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros estão oficialmente indemnes de brucelose bovina (9), deve ser incorporada no Acordo.

(10)

A Decisão 2009/601/CE da Comissão, de 5 de Agosto de 2009, que altera o anexo I da Decisão 2004/233/CE no que diz respeito às entradas relativas à Alemanha na lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (10), deve ser incorporada no Acordo.

(11)

A Decisão 2009/621/CE da Comissão, de 20 de Agosto de 2009, que altera a Decisão 2008/185/CE no que respeita à inclusão da Irlanda do Norte na lista de regiões que dispõem de um programa nacional de controlo aprovado para a doença de Aujeszky (11), deve ser incorporada no Acordo.

(12)

A Decisão 2009/761/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2009, que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração da Escócia como oficialmente indemne de tuberculose bovina (12), deve ser incorporada no Acordo.

(13)

A Decisão 2009/779/CE da Comissão, de 22 de Outubro de 2009, que altera o anexo I da Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à entrada relativa à Dinamarca na lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (13), deve ser incorporada no Acordo.

(14)

A Decisão 2009/869/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que altera os anexos XI, XII, XV e XVI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que diz respeito à lista dos laboratórios autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa e às normas mínimas de segurança que lhes são aplicáveis (14), deve ser incorporada no Acordo.

(15)

A Decisão 2009/976/UE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2009, que altera o anexo D da Directiva 64/432/CEE do Conselho no que se refere aos testes para diagnóstico da leucose bovina enzoótica (15), deve ser incorporada no Acordo.

(16)

A Directiva 2008/119/CE revoga a Directiva 91/629/CE (16) do Conselho, que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.

(17)

A Directiva 2009/157/CE revoga a Directiva 77/504/CE (17) do Conselho, que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.

(18)

A presente decisão refere-se a medidas legislativas relativas a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. As medidas legislativas relativas a estas questões não são aplicáveis à Islândia, conforme especificado no ponto 2 da Parte Introdutória do capítulo I do anexo I do Acordo.

(19)

A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,