INFORMAÇÃO SOBRE A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DA ALBÂNIA, POR OUTRO

O Governo da República da Albânia e as Comunidades Europeias notificaram-se, respectivamente em 9 de Novembro de 2006 e 26 de Fevereiro de 2009, do termo dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo (1).

Em conformidade com o seu artigo 135.o, o acordo entrou em vigor em 1 de Abril de 2009.

(1)  JO L 107 de 28.4.2009, p. 166.