17.12.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 338/72

DECISÃO N.o 2/2008 DO COMITÉ MISTO CE/DINAMARCA-ILHAS FAROÉ

de 20 de Novembro de 2008

que altera os quadros I e II do anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro

(2008/957/CE)

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo Regional das Ilhas Faroé, por outro (1), a seguir designado «Acordo», nomeadamente o n.o 1 do artigo 34.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo especifica os direitos aduaneiros e outras condições aplicáveis à importação na Comunidade de certos peixes e produtos da pesca originários e provenientes das Ilhas Faroé.

(2)

Ao abrigo do referido anexo, a Comunidade atribuiu concessões a alguns produtos da pesca provenientes das Ilhas Faroé.

(3)

As autoridades das Ilhas Faroé solicitaram que os escamudos salgados e secos (Pollachius virens), os búzios comuns (Buccinum undatum) e os caranguejos (Geryon affinis) fossem aditados à lista constante do quadro I do anexo do Protocolo n.o 1, respeitante aos produtos da pesca que podem ser importados com isenção de direitos na Comunidade.

(4)

É razoável incluir esses produtos da pesca nesse quadro. Esses produtos da pesca deverão, contudo, estar sujeitos a um contingente pautal a aditar ao quadro II do anexo do Protocolo n.o 1,

DECIDE:

Artigo 1.o

O quadro I do anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo é alterado pela inserção das seguintes linhas:

«0305

Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana:

 

 

– Peixes secos, mesmo salgados, mas não fumados:

 

 

0305 59

– – Outros:

 

 

0305 59 80

– – – Outros:

 

 

ex 0305 59 80

– – – – Escamudos (Pollachius virens)

0

CP n.o 5

0306

Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de crustáceos, próprios para a alimentação humana:

 

 

– Congelados:

 

 

0306 14

– – Caranguejos:

 

 

0306 14 90

– – – Outros:

 

 

ex 0306 14 90

– – – – Caranguejos da espécie Geryon affinis

0

CP n.o 6

0307

Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana:

 

 

– Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana:

 

 

0307 91 00

– – Vivos, frescos ou refrigerados:

 

 

ex 0307 91 00

– – – Búzios comuns (Buccinum undatum)

0

CP n.o 7

0307 99

– – Outros:

 

 

– – – Congelados:

 

 

0307 99 18

– – – – Outros:

 

 

ex 0307 99 18

– – – – – Búzios comuns (Buccinum undatum)

0

CP n.o 7

1605

Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas:

 

 

1605 90

– Outros

 

 

– – Moluscos:

 

 

1605 90 30

– – – Outros:

 

 

ex 1605 90 30

– – – – Búzios comuns (Buccinum undatum)

0

CP n.o 7»

Artigo 2.o

O quadro II do anexo do Protocolo n.o 1 do Acordo é alterado pela inserção das seguintes linhas:

«0305

Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pó e pellets de peixe, próprios para a alimentação humana:

 

 

– Peixes secos, mesmo salgados, mas não fumados:

 

 

0305 59

– – Outros:

 

 

0305 59 80

– – – Outros:

 

 

ex 0305 59 80

– – – – Escamudos (Pollachius virens)

0

CP n.o 5 (2)

750

0306

Crustáceos, mesmo sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de crustáceos, próprios para a alimentação humana:

 

 

– Congelados:

 

 

0306 14

– – Caranguejos:

 

 

0306 14 90

– – – Outros:

 

 

ex 0306 14 90

– – – – Caranguejos da espécie Geryon affinis

0

CP n.o 6 (2)

750

0307

Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pó e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para a alimentação humana:

 

 

– Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos, próprios para alimentação humana:

 

 

0307 91 00

– – Vivos, frescos ou refrigerados:

 

 

ex 0307 91 00

– – – Búzios comuns (Buccinum undatum)

0

CP n.o 7 (2)

1 200

0307 99

– – Outros:

 

 

– – – Congelados:

 

 

0307 99 18

– – – – Outros:

 

 

ex 0307 99 18

– – – – – Búzios comuns (Buccinum undatum)

0

CP n.o 7 (2)

1 200

1605

Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas:

 

 

1605 90

– Outros

 

 

– – Moluscos:

 

 

1605 90 30

– – – Outros:

 

 

ex 1605 90 30

– – – – Búzios comuns (Buccinum undatum)

0

CP n.o 7 (2)

1 200

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008.

Feito em Tórshavn, em 5 de Novembro de 2008.

Pelo Comité Misto

O Presidente

Herluf SIGVALDSSON

(1)  JO L 53 de 22.2.1997, p. 2.

(2)  Para o ano de 2008, os volumes dos contingentes pautais deverão ser calculados em proporção dos volumes de base, tendo em conta a parte do ano decorrida antes de se aplicarem os mesmos contingentes.»