25.9.2008

Jornal Oficial da União Europeia

L 257/39

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 74/2008

de 6 de Junho de 2008

que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 57/2008, de 25 de Abril de 2008 (1).

(2)	O Regulamento (CE) n.o 1372/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (2), deve ser incorporado no Acordo.

(3)	O Regulamento (CE) n.o 1392/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho no que se refere à transmissão de dados das contas nacionais (3), deve ser incorporado no Acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

O Anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:

Ao ponto 18a [Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«—	32007 R 1372: Regulamento (CE) n.o 1372/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007 (JO L 315 de 3.12.2007, p. 42).».

Ao ponto 19d [Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

«—	32007 R 1392: Regulamento (CE) n.o 1392/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007 (JO L 324 de 10.12.2007, p. 1).».

O texto da adaptação d) do ponto 19d [Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho] passa a ter a seguinte redacção:

«no Anexo B, na rubrica “Derrogações por Estado-Membro”, a seguir ao ponto 27 (Reino Unido) é aditado o seguinte:

28. NORUEGA

28.1. Derrogações aos quadros

Quadro n.o	Variável/item	Derrogação	Período coberto pela derrogação	Primeira transmissão em
Todos os quadros	Sector S.1314	Sector S.1314 a não especificar, (dados integrados no sector S.1311)	Todos os períodos	Não é necessário transmitir dados
1, 8	Subdivisão do S2: Resto do mundo	Primeira transmissão em 2009 Dados anteriores unicamente a partir de 1999	Antes de 1999	Não é necessário transmitir dados anteriores a 1999. Outros anos: primeira transmissão em 2009
3	Todas as variáveis pormenorizadas por indústria A60	Dados por A60 a transmitir em T+23	Todos os períodos	Dados por A60 a transmitir em T+23
6	Todas as variáveis/itens	Não é necessário: transmitir dados relativos a 1995	1995	Não é necessário transmitir dados
10, 12, 13	Todas as variáveis/itens	Não é necessário transmitir dados relativos a 1995 e 1996 Transmissão dos dados em T+28 meses	1995, 1996	Não é necessário transmitir dados relativos a 1995 e 1996; transmissão dos quadros em T+28 meses

28.2. Derrogações a variáveis/itens individuais nos quadros

Quadro n.o

Variável/item

Derrogação

Período coberto pela derrogação

Primeira transmissão em

6, 7

Derivados financeiros AF.34

Não é necessário transmitir dados relativos a 1995-2009; primeira transmissão em 2011

1995-2009

Não é necessário transmitir dados

6, 7

Créditos comerciais e adiantamentos AF.71

Outros AF.79

Não é necessário transmitir: dados relativos a 1995 2006; primeira transmissão em 2008

1995-2006

2008»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1372/2007 e (CE) n.o 1392/2007 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 7 de Junho de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2008.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Alan SEATTER

(1) JO L 223 de 21.8.2008, p. 56.

(2) JO L 315 de 3.12.2007, p. 42.

(3) JO L 324 de 10.12.2007, p. 1.

(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.