30.3.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 90/92


Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994

O acordo acima referido (JO L 154 de 8.6.2006, p. 24) entrou em vigor em 13 de Abril de 2006.