13.2.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 41/21


Informação relativa à entrada em vigor do protocolo estabelecido com base no n.o 1 do artigo 43.o da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia

Informação relativa à entrada em vigor do protocolo estabelecido com base no n.o 1 do artigo 43.o da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) e que altera o artigo 2.o e o anexo daquela Convenção.

Na sequência do depósito de todos os instrumentos de ratificação e em conformidade com o n.o 3 do seu artigo 2.o, o protocolo estabelecido com base no n.o 1 do artigo 43.o, assinado em Bruxelas em 30 de Novembro de 2000 (1), entrará em vigor em 29 de Março de 2007.


(1)  JO C 358 de 13.12.2000, p. 2.