13.2.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 41/21 |
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo estabelecido com base no n.o 1 do artigo 43.o da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia
Informação relativa à entrada em vigor do protocolo estabelecido com base no n.o 1 do artigo 43.o da Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) e que altera o artigo 2.o e o anexo daquela Convenção.
Na sequência do depósito de todos os instrumentos de ratificação e em conformidade com o n.o 3 do seu artigo 2.o, o protocolo estabelecido com base no n.o 1 do artigo 43.o, assinado em Bruxelas em 30 de Novembro de 2000 (1), entrará em vigor em 29 de Março de 2007.
(1) JO C 358 de 13.12.2000, p. 2.