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21.2.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 47/51 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 124/2007
de 28 de Setembro de 2007
que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 92/2007, de 6 de Julho de 2007 (1). |
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(2) |
A Decisão 2007/207/CE da Comissão, de 29 de Março de 2007, que altera as Decisões 2001/405/CE, 2002/255/CE, 2002/371/CE, 2004/669/CE, 2003/31/CE e 2000/45/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos (2) deve ser incorporada no acordo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O anexo XX do acordo é alterado do seguinte modo:
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1. |
Aos pontos 2b (Decisão 2000/45/CE da Comissão), 2i (Decisão 2001/405/CE da Comissão) e 2j (Decisão 2002/255/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
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2. |
Aos pontos 2f (Decisão 2002/371/CE da Comissão), 2h (Decisão 2003/31/CE da Comissão) e 2n (Decisão 2004/669/CE da Comissão) é aditado o seguinte: «, tal como alterada por:
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Artigo 2.o
Fazem fé os textos da Decisão 2007/207/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2007.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Stefán Haukur JÓHANNESSON
(1) JO L 328 de 13.12.2007, p. 42.
(2) JO L 92 de 3.4.2007, p. 16.
(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.