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9.8.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 209/62 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 34/2007
de 27 de Abril de 2007
que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 125/2006, de 22 de Setembro de 2006 (1). |
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(2) |
A Directiva 2004/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente (2) deve ser incorporada no acordo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
No anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 21aj (Decisão 2004/461/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
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«21ak. |
32004 L 0107: Directiva 2004/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente (JO L 23 de 26.1.2005, p. 3).». |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos da Directiva 2004/107/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 28 de Abril de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2007.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Alan SEATTER
(1) JO L 333 de 30.11.2006, p. 55.
(2) JO L 23 de 26.1.2005, p. 3.
(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.