Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio do sector audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça nos programas comunitários MEDIA Plus e MEDIA Formação (1)

Uma vez que os procedimentos necessários à entrada em vigor do acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio do sector audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça nos programas comunitários MEDIA Plus e MEDIA Formação, assinado no Luxemburgo em 26 de Outubro de 2004, ficaram concluídos em 27 de Fevereiro de 2006, o acordo entrará em vigor, nos termos do artigo 13.o, em 1 de Abril de 2006.

(1)  Ver página 23 do presente Jornal Oficial.