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1.6.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 128/25 |
Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram completados os procedimentos constitucionais ao abrigo do artigo 103.o do Acordo EEE
(2006/C 128/10)
Desde Março de 2000, as Decisões do Comité Misto do EEE indicam em nota de pé de página se a data da sua entrada em vigor depende do cumprimento de procedimentos constitucionais por qualquer das Partes Contratantes. Tais requisitos foram notificados no que respeita às decisões abaixo indicadas. As Partes Contratantes em questão notificaram às restantes Partes Contratantes a conclusão dos respectivos procedimentos internos. As datas de entrada em vigor das decisões são a seguir indicadas.
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Número da decisão |
Data de adopção |
Referência da publicação |
Acto(s) jurídico(s) integrado(s) |
Data de entrada em vigor |
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32/2005 |
11.3.2005 |
Supl. n.o 38, p. 14 |
Directiva 2004/33/CE da Comissão, de 22 de Março de 2004, que dá execução à Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos |
1.8.2005 |
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71/2005 |
29.4.2005 |
Supl. n.o 46, p. 38 |
Regulamento (CE) n.o 2236/2004 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro (IFRS) 1 e 3 a 5, às normas internacionais de contabilidade (IAS) 1, 10, 12, 14, 16 a 19, 22, 27, 28 e 31 a 41 e às interpretações 9, 22, 28 e 32 do Standard Interpretation Committee (SIC) Regulamento (CE) n.o 2237/2004 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à IAS 32 e à IFRIC 1 Regulamento (CE) n.o 2238/2004 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à IFRS 1, às IAS 1 a 10, 12 a 17, 19 a 24, 27 a 38, 40 e 41 a às SIC 1 a 7, 11 a 14, 18 a 27 e 30 a 33 Regulamento (CE) n.o 2086/2004 da Comissão, de 19 de Novembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à inserção da IAS 39 |
1.8.2005 |
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75/2005 |
29.4.2005 |
Supl. n.o 46, p. 43 |
Decisão n.o 845/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão n.o 163/2001/CE relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA — Formação) (2001-2005) Decisão n.o 846/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2000/821/CE do Conselho relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (Media Plus -desenvolvimento, distribuição e promoção) (2001-2005) |
20.12.2005 |
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82/2005 |
10.6.2005 |
Supl. n.o 52, p. 7 |
Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que institui a Agência Ferroviária Europeia |
1.2.2006 |
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103/2005 |
8.7.2005 |
Supl. n.o 60, p. 23 |
Regulamento (CE) n.o 460/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Março de 2004 que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação |
1.2.2006 |
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116/2005 |
30.9.2005 |
Supl. n.o 66, p. 10 |
Directiva 2004/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004 relativa ao estabelecimento de normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana |
1.4.2006 |
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119/2005 |
30.9.2005 |
Supl. n.o 66, p. 14 |
Directiva 2005/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2005, que altera as Directivas 73/239/CEE, 85/611/CEE, 91/675/CEE, 92/49/CEE e 93/6/CEE do Conselho e as Directivas 94/19/CE, 98/78/CE, 2000/12/CE, 2001/34/CE, 2002/83/CE e 2002/87/CE, com vista a estabelecer uma nova estrutura orgânica para os comités no domínio dos serviços financeiros |
1.4.2006 |