22.7.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 192/88 |
Informação relativa à data de entrada em vigor da Decisão n.o 4/2004 do Conselho Conjunto União Europeia-México relativa às alterações da Decisão n.o 2/2001 do Conselho Conjunto
Tendo-se as partes contratantes notificado mutuamente da conclusão das formalidades necessárias à entrada em vigor da Decisão n.o 4/2004 do Conselho Conjunto União Europeia-México, adoptada pelo Conselho da União Europeia na sua sessão de 13 de Dezembro de 2004, a referida decisão entrará em vigor, em conformidade com o artigo 3.o, no dia 18 de Maio de 2005.