Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

(2005/C 137/01)

O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros entrará em vigor em 1 de Julho de 2005, uma vez que ficaram concluídos em 31 de Maio de 2005 os procedimentos previstos no artigo 16.o do Acordo.