21.7.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/35


DECISÃO N.o 1/2005 DA COMISSÃO MISTA CE-EFTA «TRÂNSITO COMUM»

de 17 de Junho de 2005

que altera a Convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum

(2005/558/CE)

A COMISSÃO MISTA,

Tendo em conta a Convenção, de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum (1), nomeadamente a alínea a) do n.o 3 do artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca, adiante designadas «novos Estados-Membros», aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004.

(2)

As traduções das referências linguísticas utilizadas na Convenção nas línguas checa, estónia, letã, lituana, húngara, maltesa, polaca, eslovaca e eslovena devem ser nela incluídas na ordem devida.

(3)

A fim de ter em conta todas as situações relativas às garantias e às dispensas de garantia, é necessário prevê-las através de uma codificação que deve ser alfanumérica em virtude do número de situações.

(4)

Em virtude da introdução da codificação alfanumérica nos códigos de garantia, os grupos de dados correspondentes relativos ao Novo Sistema de Trânsito Informatizado devem ser alterados.

(5)

A aplicação da presente Decisão deve ser associada à data de adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia.

(6)

A fim de permitir a utilização dos formulários associados à garantia, impressos segundo os critérios em vigor antes da data de adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia, é estabelecido um período transitório durante o qual esses impressos poderão ser utilizados com algumas adaptações.

(7)

A Convenção deve, por conseguinte, ser alterada nesse sentido,

DECIDE:

Artigo 1.o

A Convenção, de 20 de Maio de 1987, relativa a um regime de trânsito comum é alterada do seguinte modo:

1)

O apêndice I é alterado nos termos do anexo A da presente Decisão.

2)

O apêndice II é alterado nos termos do anexo B da presente Decisão.

3)

O apêndice III é alterado nos termos do anexo C da presente Decisão.

Artigo 2.o

1.   A presente Decisão entra em vigor na data da sua aprovação.

A presente Decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.

2.   Os formulários que figuram nos anexos B1, B2, B4, B5 e B6 do apêndice III da Convenção podem continuar a ser utilizados, sob reserva das adaptações geográficas e da escolha de domicílio necessárias, até ao esgotamento das existências ou, o mais tardar, em 1 de Março de 2005.

Feito em Berna, em 17 de Junho de 2005.

Pela Comissão Mista

O Presidente

Rudolf DIETRICH


(1)  JO L 226 de 13.8.1987, p. 2. Convenção com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2/2002 (JO L 4 de 9.1.2003, p. 18).


ANEXO A

O apêndice I é alterado do seguinte modo:

1.

No artigo 3.o, o primeiro travessão da alínea g) passa a ter a seguinte redacção:

«—

a estância aduaneira do ponto de entrada numa parte contratante, ou»

2.

No artigo 14.o, no segundo parágrafo do n.o 3 as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

Omezená platnost

DA

Begrænset gyldighed

DE

Beschränkte Geltung

ET

Piiratud kehtivus

EL

Περιορισμένη ισχύς

ES

Validez limitada

FR

Validité limitée

IT

Validità limitata

LV

Ierobežots derīgums

LT

Galiojimas apribotas

HU

Korlátozott érvényű

MT

Validità limitata

NL

Beperkte geldigheid

PL

Ograniczona ważność

PT

Validade limitada

SL

Omejena veljavnost

SK

Obmedzená platnosť

FI

Voimassa rajoitetusti

SV

Begränsad giltighet

EN

Limited validity

IS

Takmarkað gildissvið

NO

Begrenset gyldighet»

3.

No artigo 28.o, no segundo parágrafo do n.o 7 as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

Zproštění povinnosti

DA

Fritaget

DE

Befreiung

ET

Loobumine

EL

Απαλλαγή

ES

Dispensa

FR

Dispense

IT

Dispensa

LV

Derīgs bez zīmoga

LT

Leista neplombuoti

HU

Mentesség

MT

Tneħħija

NL

Vrijstelling

PL

Zwolnienie

PT

Dispensa

SL

Opustitev

SK

Oslobodenie

FI

Vapautettu

SV

Befrielse

EN

Waiver

IS

Undanþegið

NO

Fritak»

4.

O artigo 34.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 3, as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

Alternativní důkaz

DA

Alternativt bevis

DE

Alternativnachweis

ET

Alternatiivsed tõendid

EL

Εναλλακτική απόδειξη

ES

Prueba alternativa

FR

Preuve alternative

IT

Prova alternativa

LV

Alternatīvs pierādījums

LT

Alternatyvusis įrodymas

HU

Alternatív igazolás

MT

Prova alternattiva

NL

Alternatief bewijs

PL

Alternatywny dowód

PT

Prova alternativa

SL

Alternativno dokazilo

SK

Alternatívny dôkaz

FI

Vaihtoehtoinen todiste

SV

Alternativt bevis

EN

Alternative proof

IS

Önnur sönnun

NO

Alternativt bevis»

b)

No segundo parágrafo do n.o 4, as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

Nesrovnalosti: úřad, kterému bylo zboží předloženo …… (název a země)

DA

Forskelle: det sted, hvor varerne blev frembudt …… (navn og land)

DE

Unstimmigkeiten: Stelle, bei der die Gestellung erfolgte …… (Name und Land)

ET

Erinevused: asutus, kuhu kaup esitati …… (nimi ja riik)

EL

Διαφορές: εμπορεύματα προσκομισθέντα στο τελωνείο …… (Όνομα και χώρα)

ES

Diferencias: mercancías presentadas en la oficina …… (nombre y país)

FR

Différences: marchandises présentées au bureau …… (nom et pays)

IT

Differenze: ufficio al quale sono state presentate le merci …… (nome e paese)

LV

Atšķirības: muitas iestāde, kurā preces tika uzrādītas …… (nosaukums un valsts)

LT

Skirtumai: įstaiga, kuriai pateiktos prekės …… (pavadinimas ir valstybė)

HU

Eltérések: hivatal, ahol az áruk bemutatása megtörtént …… (név és ország)

MT

Differenzi: uffiċċju fejn l-oġġetti kienu ppreżentati …… (isem u pajjiż)

NL

Verschillen: kantoor waar de goederen zijn aangebracht …… (naam en land)

PL

Niezgodności: urząd w którym przedstawiono towar …… (nazwa i kraj)

PT

Diferenças: mercadorias apresentadas na estância …… (nome e país)

SL

Razlike: urad, pri katerem je bilo blago predloženo …… (naziv in država)

SK

Nezrovnalosti: úrad, ktorému bol tovar dodaný …… (názov a krajina).

FI

Muutos: toimipaikka, jossa tavarat esitetty …… (nimi ja maa)

SV

Avvikelse: tullkontor där varorna anmäldes …… (namn och land)

EN

Differences: office where goods were presented …… (name and country)

IS

Breying: tollstjóraskrifstofa þar sem vörum var framvísað …… (nafn og land)

NO

Forskjell: det tollsted hvor varene ble fremlagt …… (navn og land)»

c)

O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:

«5.   No caso referido no segundo parágrafo do n.o 4, se a declaração de trânsito contiver uma das menções a seguir referidas, a nova estância de destino deve guardar a mercadoria sob seu controlo e não pode autorizar que lhe seja atribuído um outro destino que o da parte contratante a que pertence a estância de partida sem autorização expressa desta última:

CS

Výstup ze ………………… podléhá omezením nebo dávkám podle nařízení/směrnice/rozhodnutí č. …

DA

Udpassage fra ………………… undergivet restriktioner eller afgifter i henhold til forordning/direktiv/ afgørelse nr. …

DE

Ausgang aus …………………- gemäß Verordnung/Richtlinie/Beschluss Nr. … Beschränkungen oder Abgaben unterworfen.

ET

Ühenduse territooriumilt väljumine on aluseks piirangutele ja maksudele vastavalt määrusele/direktiivile/otsusele nr …

EL

Η έξοδος από ………………… υποβάλλεται σε περιοριορισμούς ή σε επιβαρύνσεις από τον Κανονισμό/την Οδηγία/την Απόφαση αριθ. …

ES

Salida de ………………… sometida a restricciones o imposiciones en virtud del (de la) Reglamento/ Directiva/Decisión no

FR

Sortie de ………………… soumise à des restrictions ou à des impositions par le règlement ou la directive/décision no

IT

Uscita dalla ………………… soggetta a restrizioni o ad imposizioni a norma del(la) regolamento/ direttiva/decisione n. …

LV

Izvešana no …………………, piemērojot ierobežojumus vai maksājumus saskaņā ar Regulu/Direktīvu/ Lēmumu Nr. …,

LT

Išvežimui iš ………………… taikomi apribojimai arba mokesčiai, nustatyti Reglamentu/Direktyva/ Sprendimu Nr. …,

HU

A kilépés ………………… területéről … a rendelet/irányelv/határozat szerinti korlátozás vagy teher megfizetésének kötelezettsége alá esik

MT

Ħruġ mill-………………… suġġett għall-restrizzjonijiet jew ħlasijiet taħt Regola/Direttiva/Deċiżjoni Nru …

NL

Bij uitgang uit de ………………… zijn de beperkingen of heffingen van Verordening/Richtlijn/Besluit nr. … van toepassing.

PL

Wyprowadzenie z ………………… podlega ograniczeniom lub opłatom zgodnie z rozporządzeniem/ dyrektywą/decyzją nr …

PT

Saída da ………………… sujeita a restrições ou a imposições pelo(a) Regulamento/Directiva/Decisão n.o

SL

Iznos iz ………………… zavezan omejitvam ali obveznim dajatvam na podlagi uredbe/direktive/odločbe št. …

SK

Výstup z ………………… podlieha obmedzeniam alebo platbám podľa nariadenia/smernice/rozhodnutia č. …

FI

………………… vientiin sovelletaan asetuksen/direktiivin/päätöksen N:o … mukaisia rajoituksia tai maksuja

SV

Utförsel från ………………… underkastad restriktioner eller avgifter i enlighet med förordning/direktiv/ beslut nr …

EN

Exit from ………………… subject to restrictions or charges under Regulation/Directive/Decision No …

IS

Útflutningur frá ………………… háð takmörkunum eða gjöldum samkvæmt reglugerð/fyrirmælum/ákvörðun nr. …….

NO

Utførsel fra …………. underlagt restriksjoner eller avgifter i henhold til forordning/direktiv/vedtak nr. …»

d)

O n.o 6 passa a ter a seguinte redacção:

«6.   O nome da parte contratante na presente Convenção e o número do acto jurídico em questão devem ser inseridos na menção que figura no número 5, na língua em que estiver redigida a declaração».

5.

No n.o 2 do artigo 64.o, as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

Zproštění povinnosti závazné trasy

DA

fritaget for bindende transportrute

DE

Befreiung von der verbindlichen Beförderungsroute

ET

Ettenähtud marsruudist loobutud

EL

Απαλλαγή από την υποχρέωση τήρησης συγκεκριμένης διαδρομής

ES

Dispensa de itinerario obligatorio

FR

Dispense d’itinéraire contraignant

IT

Dispensa dall’itinerario vincolante

LV

Atļauts novirzīties no noteiktā maršruta

LT

Leista nenustatyti maršruto

HU

Előírt útvonal alól mentesítve

MT

Tneħħija ta' l-itinerarju preskitt

NL

Geen verplichte route

PL

Zwolniony z wiążącej trasy przewozu

PT

Dispensa de itinerário vinculativo

SL

Opustitev predpisane poti

SK

Oslobodenie od predpísanej trasy

FI

Vapautettu sitovan kuljetusreitin noudattamisesta

SV

Befrielse från bindande färdväg

EN

Prescribed itinerary waived

IS

Undanþága frá bindandi flutningsleið

NO

Fritak for bindende reiserute»

6.

No n.o 1 do artigo 69.o, as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

Schválený odesílatel

DA

Godkendt afsender

DE

Zugelassener Versender

ET

Volitatud kaubasaatja

EL

Εγκεκριμένος αποστολέας

ES

Expedidor autorizado

FR

Expéditeur agréé

IT

Speditore autorizzato

LV

Atzītais nosūtītājs

LT

Įgaliotas siuntėjas

HU

Engedélyezett feladó

MT

Awtorizzat li jibgħat

NL

Toegelaten afzender

PL

Upoważniony nadawca

PT

Expedidor autorizado

SL

Pooblaščeni pošiljatelj

SK

Schválený odosielateľ

FI

Valtuutettu lähettäjä

SV

Godkänd avsändare

EN

Authorised consignor

IS

Viðurkenndur sendandi

NO

Autorisert avsender»

7.

No n.o 2 do artigo 70.o, as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

Podpis se nevyžaduje

DA

Fritaget for underskrift

DE

Freistellung von der Unterschriftsleistung

ET

Allkirjanõudest loobutud

EL

Δεν απαιτείται υπογραφή

ES

Dispensa de firma

FR

Dispense de signature

IT

Dispensa dalla firma

LV

Derīgs bez paraksta

LT

Leista nepasirašyti

HU

Aláírás alól mentesítve

MT

Firma mhux meħtieġa

NL

Van ondertekening vrijgesteld

PL

Zwolniony ze składania podpisu

PT

Dispensada a assinatura

SL

Opustitev podpisa

SK

Oslobodenie od podpisu

FI

Vapautettu allekirjoituksesta

SV

Befrielse från underskrift

EN

Signature waived

IS

Undanþegið undirskrift

NO

Fritatt for underskrift»

8.

O anexo IV é alterado do seguinte modo:

a)

No primeiro travessão do ponto 2.8, as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

ZÁKAZ SOUBORNÉ JISTOTY

DA

FORBUD MOD SAMLET KAUTION

DE

GESAMTBÜRGSCHAFT UNTERSAGT

ET

ÜLDTAGATISE KASUTAMINE KEELATUD

EL

ΑΠΑΓΟΡΕΥΕΤΑΙ Η ΣΥΝΟΛΙΚΗ ΕΓΓΥΗΣΗ

ES

GARANTÍA GLOBAL PROHIBIDA

FR

GARANTIE GLOBALE INTERDITE

IT

GARANZIA GLOBALE VIETATA

LV

VISPĀRĒJS GALVOJUMS AIZLIEGTS

LT

NAUDOTI BENDRĄJĄ GARANTIJĄ UŽDRAUSTA

HU

ÖSSZKEZESSÉG TILALMA

MT

MHUX PERMESSA GARANZIJA KOMPRENSIVA

NL

DOORLOPENDE ZEKERHEID VERBODEN

PL

ZAKAZ KORZYSTANIA Z GWARANCJI GENERALNEJ

PT

GARANTIA GLOBAL PROIBIDA

SL

PREPOVEDANO SKUPNO ZAVAROVANJE

SK

ZÁKAZ CELKOVEJ ZÁRUKY

FI

YLEISVAKUUDEN KÄYTTÖ KIELLETTY

SV

SAMLAD SÄKERHET FÖRBJUDEN

EN

COMPREHENSIVE GUARANTEE PROHIBITED

IS

ALLSHERJARTRYGGING BÖNNUÐ

NO

FORBUD MOT BRUK AV UNIVERSALGARANTI»

b)

No ponto 4.3, as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

NEOMEZENÉ POUŽITÍ

DA

UBEGRÆNSET ANVENDELSE

DE

UNBESCHRÄNKTE VERWENDUNG

ET

PIIRAMATU KASUTAMINE

EL

ΑΠΕΡΙΟΡΙΣΤΗ ΧΡΗΣΗ

ES

UTILIZACIÓN NO LIMITADA

FR

UTILISATION NON LIMITÉE

IT

UTILIZZAZIONE NON LIMITATA

LV

NEIEROBEŽOTS IZMANTOJUMS

LT

NEAPRIBOTAS NAUDOJIMAS

HU

KORLÁTOZÁS ALÁ NEM ESŐ HASZNÁLAT

MT

UŻU MHUX RISTRETT

NL

GEBRUIK ONBEPERKT

PL

NIEOGRANICZONE KORZYSTANIE

PT

UTILIZAÇÃO ILIMITADA

SL

NEOMEJENA UPORABA

SK

NEOBMEDZENÉ POUŽITIE

FI

KÄYTTÖÄ EI RAJOITETTU

SV

OBEGRÄNSAD ANVÄNDNING

EN

UNRESTRICTED USE

IS

ÓTAKMÖRKUÐ NOTKUN

NO

UBEGRENSET BRUK»


ANEXO B

O apêndice II é alterado do seguinte modo:

1)

No n.o 2 do artigo 4.o, as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

Vystaveno dodatečně

DA

Udstedt efterfølgende

DE

Nachträglich ausgestellt

ET

Välja antud tagasiulatuvalt

EL

Εκδοθέν εκ των υστέρων

ES

Expedido a posteriori

FR

Délivré a posteriori

IT

Rilasciato a posteriori

LV

Izsniegts retrospektīvi

LT

Retrospektyvusis išdavimas

HU

Kiadva visszamenőleges hatállyal

MT

Maħruġ b’mod retrospettiv

NL

Achteraf afgegeven

PL

Wystawione retrospektywnie

PT

Emitido a posteriori

SL

Izdano naknadno

SK

Vyhotovené dodatočne

FI

Annettu jälkikäteen

SV

Utfärdat i efterhand

EN

Issued retroactively

IS

Útgefið eftir á

NO

Utstedt i etterhånd».

2)

No n.o 2 do artigo 16.o, as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

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HU

Engedélyezett feladó

MT

Awtoriżżat li jibgħat

NL

Toegelaten afzender

PL

Upoważniony nadawca

PT

Expedidor autorizado

SL

Pooblaščeni pošiljatelj

SK

Schválený odosielateľ

FI

Valtuutettu lähettäjä

SV

Godkänd avsändare

EN

Authorised consignor

IS

Viðurkenndur sendandi

NO

Autorisert avsender».

3)

No n.o 2 do artigo 17.o, as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

Podpis se nevyžaduje

DA

Fritaget for underskrift

DE

Freistellung von der Unterschriftsleistung

ET

Allkirjanõudest loobutud

EL

Δεν απαιτείται υπογραφή

ES

Dispensa de firma

FR

Dispense de signature

IT

Dispensa dalla firma

LV

Derīgs bez paraksta

LT

Leista nepasirašyti

HU

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Firma mhux meħtieġa

NL

Van ondertekening vrijgesteld

PL

Zwolniony ze składania podpisu

PT

Dispensada a assinatura

SL

Opustitev podpisa

SK

Oslobodenie od podpisu

FI

Vapautettu allekirjoituksesta

SV

Befrielse från underskrift

EN

Signature waived

IS

Undanþegið undirskrift

NO

Fritatt for underskrift».


ANEXO C

O apêndice III é alterado do seguinte modo:

1.

Ao artigo 8.o é aditado o seguinte número:

«5.   No que se refere aos títulos de garantia isolada, a língua a utilizar é decidida pelas autoridades competentes do país de que depende a estância de garantia».

2.

No anexo A7, a secção I do título II é alterada do seguinte modo:

a)

No terceiro parágrafo da casa n.o 2, as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

Různé

DA

Diverse

DE

Verschiedene

ET

Erinevad

EL

διάφορα

ES

Varios

FR

Divers

IT

Vari

LV

Dažādi

LT

Įvairūs

HU

Többféle

MT

Diversi

NL

Diverse

PL

Różne

PT

Diversos

SL

Razno

SK

Rôzni

FI

Useita

SV

Flera

EN

Various

IS

Ýmis

NO

Diverse»

b)

No primeiro parágrafo da casa n.o 31, as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

Volně loženo

DA

Bulk

DE

Lose

ET

Pakendamata

EL

χύμα

ES

A granel

FR

Vrac

IT

Alla rinfusa

LV

Berams

LT

Nesupakuota

HU

Ömlesztett

MT

Bil-kwantitá

NL

Los gestort

PL

Luzem

PT

A granel

SL

Razsuto

SK

Voľne

FI

Irtotavaraa

SV

Bulk

EN

Bulk

IS

Vara í lausu

NO

Bulk»

c)

Na casa n.o 40, as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

Různé

DA

Diverse

DE

Verschiedene

ET

Erinevad

EL

διάφορα

ES

Varios

FR

Divers

IT

Vari

LV

Dažādi

LT

Įvairūs

HU

Többféle

MT

Diversi

NL

Diverse

PL

Różne

PT

Diversos

SL

Razno

SK

Rôzne

FI

Useita

SV

Flera

EN

Various

IS

Ýmis

NO

Diverse»

3.

No anexo A8, a parte B é alterada do seguinte modo:

a)

Na casa n.o 2, as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

Různé

DA

Diverse

DE

Verschiedene

ET

Erinevad

EL

διάφορα

ES

Varios

FR

Divers

IT

Vari

LV

Dažādi

LT

Įvairūs

HU

Többféle

MT

Diversi

NL

Diverse

PL

Różne

PT

Diversos

SL

Razno

SK

Rôzni

FI

Useita

SV

Flera

EN

Various

IS

Ýmis

NO

Diverse»

b)

No primeiro parágrafo da casa n.o 14, as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

Odesílatel

DA

Afsender

DE

Versender

ET

Saatja

EL

αποστολέας

ES

Expedidor

FR

Expéditeur

IT

Speditore

LV

Nosūtītājs

LT

Siuntėjas

HU

Feladó

MT

Min jikkonsenja

NL

Afzender

PL

Nadawca

PT

Expedidor

SL

Pošiljatelj

SK

Odosielateľ

FI

Lähettäjä

SV

Avsändare

EN

Consignor

IS

Sendandi

NO

Avsender»

c)

No primeiro parágrafo da casa n.o 31, as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

Volně loženo

DA

Bulk

DE

Lose

ET

Pakendamata

EL

χύμα

ES

A granel

FR

Vrac

IT

Alla rinfusa

LV

Berams

LT

Nesupakuota

HU

Ömlesztett

MT

Bil-kwantitá

NL

Los gestort

PL

Luzem

PT

A granel

SL

Razsuto

SK

Voľne

FI

Irtotavaraa

SV

Bulk

EN

Bulk

IS

Vara í lausu

NO

Bulk»

4.

Na casa n.o 51 do anexo A9, a lista dos códigos aplicáveis é substituída pela seguinte lista:

«Bélgica

BE

República Checa

CZ

Dinamarca

DK

Alemanha

DE

Estónia

EE

Grécia

GR

Espanha

ES

França

FR

Irlanda

IE

Itália

IT

Chipre

CY

Letónia

LV

Lituânia

LT

Hungria

HU

Luxemburgo

LU

Malta

MT

Países Baixos

NL

Áustria

AT

Polónia

PL

Portugal

PT

Eslovénia

SI

Eslováquia

SK

Finlândia

FI

Suécia

SE

Reino Unido

GB

Islândia

IS

Noruega

NO

Suíça

CH»

5.

Na casa n.o 52 do anexo A9, a lista dos códigos aplicáveis é substituída pela seguinte lista:

«Situação

Código

Outras indicações

Em caso de dispensa de garantia

(artigo 57.o do apêndice I)

0

número do certificado de dispensa de garantia

Em caso de garantia global

1

número do certificado de garantia global

estância de garantia

Em caso de garantia isolada por fiança

2

referência do termo de garantia

estância de garantia

Em caso de garantia isolada por depósito em numerário

3

 

Em caso de garantia isolada por títulos

4

número do título de garantia isolada

Em caso de dispensa de garantia

(artigo 7.o do Apêndice I)

6

 

Em caso de dispensa de garantia por mútuo acordo

[n.o 2, alínea a), do artigo 10.o da Convenção]

A

 

Em caso de dispensa de garantia para o percurso entre a estância de partida e a estância de passagem [n.o 2, alínea b), do artigo 10.o da Convenção]

7

 

Em caso de garantia isolada do tipo referido no ponto 3 do Anexo IV do Apêndice I

9

referência do termo de garantia

estância de garantia»

6.

O anexo B1 passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO B1

REGIME DE TRÂNSITO COMUM/TRÂNSITO COMUNITÁRIO

Image

Image

Image

7.

O anexo B2 passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO B2

REGIME DE TRÂNSITO COMUM/TRÂNSITO COMUNITÁRIO

Image

Image

Image

8.

O anexo B4 passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO B4

REGIME DE TRÂNSITO COMUM/TRÂNSITO COMUNITÁRIO

Image

Image

9.

Na casa n.o 7 do anexo B5, são suprimidas as palavras «Hungria», «Polónia», «Eslováquia»e «República Checa».

10.

Na casa n.o 6 do anexo B6, são suprimidas as palavras «Hungria», «Polónia», «Eslováquia» e «República Checa».

11.

No ponto 1.2.1 do anexo B7, as menções linguísticas são substituídas pelas seguintes menções:

«—

CS

Omezená platnost

DA

Begrænset gyldighed

DE

Beschränkte Geltung

ET

Piiratud kehtivus

EL

Περιορισμένη ισχύς

ES

Validez limitada

FR

Validité limitée

IT

Validità limitata

LV

Ierobežots derīgums

LT

Galiojimas apribotas

HU

Korlátozott érvényű

MT

Validità limitata

NL

Beperkte geldigheid

PL

Ograniczona ważność

PT

Validade limitada

SL

Omejena veljavnost

SK

Obmedzená platnost’

FI

Voimassa rajoitetusti

SV

Begränsad giltighet

EN

Limited validity

IS

Takmarkað gildissvið

NO

Begrenset gyldighet».

12.

O anexo D1 é alterado do seguinte modo:

a)

A nota explicativa relativa ao atributo «N.o de identificação» do grupo de dados OPERADOR responsável principal passa a ter a seguinte redacção:

«Este atributo deve ser utilizado caso o grupo de dados “Resultados do controlo” contenha o código A3 ou quando for utilizado o atributo “NRG”.»;

b)

No atributo «tipo de garantia» do grupo de dados GARANTIA, a expressão «Tipo/comprimento» é substituída por:

«Tipo/comprimento: an1»;

c)

No atributo «NRG», a expressão «Tipo/comprimento» é substituída por:

«Tipo/comprimento: an ..24».