|
10.3.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 64/53 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 128/2004
de 24 de Setembro de 2004
que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 27/2004 de 19 de Março de 2004 (1). |
|
(2) |
A Decisão 2003/632/CE da Comissão, de 26 de Agosto de 2003, que altera a Decisão 2000/147/CE que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo (2) deve ser incorporada no acordo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
No capítulo XXI do anexo II do acordo, no travessão (Decisão 2000/147/CE da Comissão), do ponto 1 (Directiva 89/106/CEE do Conselho) é aditado o seguinte texto:
|
— |
32003 D 0632: Decisão 2003/632/CE da Comissão de 26 de Agosto de 2003 (JO L 220 de 3.9.2003, p. 5).». |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos da Decisão 2003/632/CE redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 25 de Setembro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Kjartan JOHANNSSON
(1) JO L 127 de 29.4.2004, p. 134.
(2) JO L 220 de 3.9.2003, p. 5.
(3) Não foram indicados os requisitos constitucionais.