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30.9.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 255/168 |
Acta de rectificação do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das Alfândegas e Protecção das Fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 183 de 20 de Maio de 2004 )
A presente rectificação produz efeitos nos termos de uma nota diplomática, assinada em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2005, da qual o Conselho é depositário.
Na página 84, quinto considerando:
em vez de:
«TENDO EM CONTA a Decisão C(2004)1799 da Comissão, aprovada em 17 de Maio de 2004, em conformidade com o n.o 6 do artigo 25.o da Directiva 95/46/CE, nos termos da qual …»,
deve ler-se:
«TENDO EM CONTA a Decisão 2004/535/CE da Comissão, aprovada em 14 de Maio de 2004, em conformidade com o n.o 6 do artigo 25.o da Directiva 95/46/CE, nos termos da qual …».