Celebração do memorando de entendimento com a República Checa sobre a sua participação no programa comunitário Fiscalis 2003-2007

(2003/C 241/07)

Em 24 de Abril de 2003 foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da República Checa sobre a participação desta última no programa comunitário Fiscalis 2003-2007.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ enlargement/pas/ocp/index.htm