Informação relativa à entrada em vigor do protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas

O protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu a República da Estónia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas, que o Conselho decidiu celebrar em 18 de Março de 2003(1), entrará em vigor em 1 de Julho de 2003, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 4.o do referido protocolo foram completadas em 12 de Junho de 2003.

(1) Ver página 31 do presente Jornal Oficial.