Informação relativa à entrada em vigor do protocolo ao Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (PAEC)

O protocolo ao Acordo Europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais (PAEC) que o Conselho decidiu concluir em 14 de Abril de 2003(1), entra em vigor em 1 de Julho de 2003, uma vez que os procedimentos previstos no artigo 17.o do protocolo foram concluídos em 28 de Maio de 2003.

(1) JO L 120 de 15.5.2003, p. 39.