Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas

O Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu com a República Eslovaca, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas, que o Conselho decidiu celebrar em 14 de Abril de 2003, entra em vigor a 1 de Maio de 2003, dado que as notificações relativas ao termo dos procedimentos previstos no artigo 4.o do referido protocolo foram completadas em 24 de Abril de 2003.