Decisão do Comité Misto do EEE

n.o 90/2002

de 25 de Junho de 2002

que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 62/2002, de 31 de Maio de 2002(1).

(2) A Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 2h (Decisão 1999/391/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:

"2i. 32001 L 0042: Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (JO L 197 de 27.7.2001, p. 30).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva devem entender-se com as seguintes adaptações:

a) O n.o 2, alínea b), do artigo 3.o da directiva não se aplica.

b) A expressão, 'tal como as zonas designadas nos termos das Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE do Conselho' é suprimida do ponto d do anexo I ('Informações a que se refere o n.o 1 do artigo 5.o') da directiva.".

Artigo 2.o

Os textos da Directiva 2001/42/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 26 de Junho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 25 de Junho de 2002.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

P. Westerlund

(1) JO L 238 de 5.9.2002, p. 30.

(2) JO L 197 de 21.7.2001, p. 30.

(3) Requisitos constitucionais indicados.