DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

n.o 70/98

de 31 de Julho de 1998

que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

Considerando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 55/98 do Comité Misto do EEE, de 4 de Julho de 1998(1);

Considerando que a Directiva 97/29/CE da Comissão, de 11 de Junho de 1997, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/757/CEE do Conselho relativa aos reflectores dos veículos a motor e seus reboques(2), deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo I do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 22 (Directiva 76/757/CEE do Conselho) o seguinte travessão: "- 397 L 0029: Directiva 97/29/CE da Comissão, de 11 de Junho de 1997 (JO L 171 de 30.6.1997, p. 11)."

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Directiva 97/29/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que acompanham as respectivas versões linguísticas da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 28 de Agosto de 1998, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.

Artigo 4.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1998.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

N. v. LIECHTENSTEIN

(1) JO L 100 de 15.4.1999, p. 38.

(2) JO L 171 de 30.6.1997, p. 11.