DECISÃO N.° 7/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro de 22 de Dezembro de 1998 que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.° 3/97 do Conselho de Associação para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999 (1999/87/CE)

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Considerando que o grupo de contacto referido no artigo 10.° do Protocolo n.° 2 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidade Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, se reuniu em 15 de Outubro de 1998, tendo decidido recomendar ao Conselho de Associação, instituído ao abrigo do artigo 104.° do acordo, que o sistema de duplo controlo criado em 1998 pela Decisão n.° 3/97 do Conselho de Associação deveria ser prorrogado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999.

Considerando que o Conselho de Associação, tendo recebido todas as informações relevantes, concordou com essa recomendação,

DECIDE:

Artigo 1.°

1. O sistema de duplo controlo estabelecido pela Decisão n.° 3/97 do Conselho de Associação para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 continuará a ser aplicado no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999. No título do preâmbulo e nos n.os 1 e 3 do artigo 1.° da decisão, as referências ao «período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998» são substituídas por referências ao «período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999».

2. O anexo I da decisão é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.°

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998.

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

J. KAVAN

ANEXO

«ANEXO I

REPÚBLICA CHECA

Lista dos produtos sujeitos a duplo controlo (1999)

Chapas grossas

(excluindo ex-códigos NC)

7208 40 10

7208 51 30

7208 51 50

7208 51 91

7208 51 99

7208 52 91

7208 52 99

7208 54 10

7208 90 10

7208 90 90

Chapas laminadas a frio

7209 15 00

7209 16 90

7209 17 90

7209 18 91

7209 18 99

7209 25 00

7209 26 90

7209 27 90

7209 28 90

7211 23 10

7211 23 51

7211 29 20

Barras e perfis

7216 31 11

7216 31 19

7216 31 91

7216 31 99

7216 32 11

7216 32 19

7216 32 91

7216 32 99

Tubos soldados

Posição NC 7306 completa»