PROTOCOLO Nº 44

relativo ao acordo entre a CEE e a confederação suíça respeitante ao transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias

As Partes Contratantes registam que, simultaneamente com o presente Acordo, foi assinado um Acordo Bilateral entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça respeitante ao transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias.

Desde que incidam sobre a mesma matéria, as disposições do Acordo Bilateral prevalecerão sobre as disposições do presente Acordo, tal como especificado neste último.

Seis meses antes do termo da vigência do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça respeitante ao transporte ferroviário e rodoviário de mercadorias, a situação dos transportes rodoviários será analisada conjuntamente.