PROTOCOLO QUE PRORROGA O ACORDO SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE TÊXTEIS

As PARTES no acordo sobre o comércio international de têxteis (a seguir denominado « o acordo » ou « o AMF »),

AGINDO em conformidade com o n° 5 do artigo 10° do acordo,

REAFIRMANDO que são mantidas as disposições do acordo relativas à competência do Comité dos Têxteis e do órgão de controlo dos têxteis,

CONFORMANDO-SE com a decisão do Comité dos Têxteis adoptada em 31 de Julho de 1991,

ACORDARAM no seguinte:

1. O acordo, incluindo as conclusões do Comité dos Têxteis adoptadas em 31 de Julho de 1986, alterado pelo protocolo de 1989 que altera o protocolo de 1986 que prorroga o acordo sobre o comércio internacional de têxteis, é prorrogado por um novo período de 17 meses, até 31 de Dezembro de 1992.

2. O presente protocolo será depositado junto do director-geral das partes contratantes no Acordo Geral sobre as Pautas Aduaneiras e o Comércio. Será aberto à aceitação, por assinatura ou outra forma, pelas partes no acordo, por outros governos que aceitem o acordo ou que adiram ao mesmo nos termos do seu artigo 13° e pela Comunidade Económica Europeia.

3. O presente protocolo entra em vigor em 1 de Agosto de 1991 em relação às partes que o tenham aceite nesta data e, relativamente a qualquer parte que o aceite numa data posterior, entrará em vigor na data dessa aceitação. Será aplicado a título provisório, tendo em conta os seus processos constitucionais e/ou legislativos de ratificação, a contar de 1 de Agosto de 1991, pelas parte que o tenham assinado sob reserva de conclusão dos processos constitucionais, ou que tenham notificado ao depositário a sua intenção de aplicar o acordo a título provisório nessa data, bem como pelas outras partes a contar da data em que o tenham assinado ou tenham notificado a sua aplicação a título provisório.

Feito em Genebra aos trinta e um do mês de Julho de mil novecentos e noventa e um, nas línguas francesa, inglesa e espanhola, fazendo igualmente fé os três textos.