Decisão n° 2/88 do Comité Misto CEE-Suécia, de 6 de Dezembro de 1988, que completa e altera o Anexo III do Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
Jornal Oficial nº L 379 de 31/12/1988 p. 0022 - 0023
DECISÃO Ng. 2/88 DO COMITÉ MISTO CEE-SUÉCIA de 6 de Dezembro de 1988 que completa e altera o Anexo III do Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa O COMITÉ MISTO CEE-SUÉCIA, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da da Suécia assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972, Tendo em conta o Protocolo n° 3 relativo à noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, a seguir denominado «Protocolo n° 3», e, nomeadamente, o seu artigo 28g., Considerando que as regras de origem relativas ao perborato de sódio da posição ex 2840, fixadas pelo Protocolo n° 3, devem ser alteradas para ter em conta a evolução, tanto das condições das técnicas de fabrico como das condições económicas internacionais relacionadas com as trocas comerciais desse produto, DECIDE: Artigo 1g. O Anexo III do Protocolo n° 3 do Acordo CEE-Suécia é alterado do seguinte modo: 1. A rubrica relativa ao ex capítulo 28 é substituída pela que consta do anexo da presente decisão. 2. A posição ex 2840 bem como as rubricas correspondentes, tal como constam do anexo da presente decisão, são inseridas a seguir às posições ex 2811 e ex 2833 que se mantêm inalteradas. Artigo 2g. A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989. Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1988. Pelo Comité Misto CEE-Suécia O Presidente P. BENAVIDES ANEXO Lista das operações ou transformações cuja aplicação é requerida em relação às matérias não originárias a fim de que o produto transformado possa obter o carácter de produto originário >POSIÇÃO NUMA TABELA>